“Taca é bicho que dói mesmo”, diz Rafael Leitoa para Alexandre

“Taca é bicho que dói e dói mesmo”, brincou Rafael Leitoa sobre a derrota por mais de 10 mil votos sofrida por Alexandre Almeida para Luciano Leitoa em Timon. (JR Lisboa/Agência AL)

A visita do secretário de infraestrutura do estado, Clayton Noleto, à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, era vista pelos deputados de oposição como uma justificativa para a derrota nas últimas eleições. Convidado via Requerimento do deputado Edilázio Júnior (PV) para esclarecer dúvidas sobre o Mais Asfalto, Clayton Noleto se apresentou ao circo armado pela oposição. Com “pegadinhas” de todos os tipos e sendo abordado por diversos temas, o secretário manteve um tom de respeito e procurou responder o que foi questionado.

Com participação de diversos deputados, após a fala de Alexandre Almeida (PSD), uma das viúvas chorosas das últimas eleições, o deputado Rafael Leitoa (PDT) subiu à tribuna para suas considerações e questionamentos. O deputado pedetista discordou da pauta de que o Mais Asfalto seria um programa eleitoreiro, reforçando que em Timon, fonte das reclamações de Almeida, as obras de asfaltamento iniciaram no primeiro semestre de 2015. Outro ponto rebatido por Rafael Leitoa é o discurso cansativo de Alexandre sobre os recursos oriundos do BNDES.

“Em Timon, o Asfalto do programa do BNDES, sob a ordem de serviço do dia 17 de junho de 2014, apenas 15 dias antes do início do período eleitoral, nobre colega Alexandre, que não se encontra mais no Plenário, a oposição criticava tanto esse empréstimo em 2014 porque esse recurso era para isso, para fazer campanha eleitoral naquele ano. E olhem só, no final de setembro tem uma ordem de paralisação da obra, este contrato é da Construtora HS, que por sinal é a única obra de asfaltamento em Timon com recurso do BNDES”, alertou Rafael Leitoa.

Rafael Leitoa apresentou documentos onde o início das obras e as paralisações, em Timon, ainda no governo de Roseana Sarney, foram, coincidentemente, antes e depois das eleições, respectivamente. O deputado Rafael criticou a postura de omissão de Alexandre Almeida, quatro anos deputado líder de Roseana na Assembleia e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, período que o deputado não se preocupou em destinar recursos para asfaltamento em Timon.

“Taca é bicho que dói, dói mesmo, e Alexandre Almeida não se conforma que mais de 11 mil timonenses não lhe querem como prefeito da cidade e ele fica procurando argumentos, mas isso tudo é praxe do deputado, inclusive o linguajar e as encenações aqui na Assembleia”, completou Rafael Leitoa. Alexandre foi derrotado por Luciano Leitoa em Timon na eleição para prefeito da cidade. Luciano obteve 48,704 votos contra 38,061 votos de Alexandre.

JP – Oswaldo Viviani e Lourival Bogéa

Nova fase da Lava Jato mira em filho de Lobão

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Em Belém, os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio, ligado ao mesmo grupo político. No Rio, a PF foi à sede da empresa Brasilcap, cuja presidência é de Márcio Lobão. A PF fez buscas e apreensão nas residências de Lobão e Otávio, este último ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Os mandados expedidos pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes ao inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Lava-Jato e mira desvios e pagamento de propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

A participação da família do senador Edison Lobão na distribuição de propina da Usina de Belo Monte foi detalhada por Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que assinou acordo de delação premiada. Em depoimento em junho de 2016, Barra contou que a maior parte do dinheiro de propina destinada ao PMDB foi paga por meio de doações eleitorais. Segundo ele, Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao partido.

Em outubro do ano passado, o GLOBO mostrou que o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB. Palocci, que não é alvo da ação de hoje, é suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht,

Em depoimento de delação premiada, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, comunicar que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina, e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado disse em delação premiada que Márcio Lobão, filho de Lobão, recebia em nome do pai R$ 300 mil mensais em propinas, em dinheiro vivo. No total, entre remessas com as descritas acima e outras modalidades, Machado conta que direcionou R$ 20 milhões para Lobão.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Governo apresenta balanço de ações do ‘Mais Asfalto’ na AL

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das ações do programa ‘Mais Asfalto’, que já assegurou pavimentação de qualidade a 119 municípios maranhenses, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas em todo o estado.

Para apresentar as ações do programa, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, atendeu convite dos parlamentares e explicou o cronograma da Sinfra, que também inclui obras de outros setores do Governo, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Esporte e Lazer.

Em 45 minutos, o secretário de estado da Infraestrutura apresentou um balanço das obras concluídas e em andamento no Maranhão. De acordo com Clayton Noleto o ‘Mais Asfalto’ já beneficiou mais de 3 milhões de pessoas em 119 municípios com 149 intervenções chegando a 1000 km de pavimentação de ruas e avenidas.

“É gratificante observar o quanto as ações do ‘Mais Asfalto’ beneficiam as pessoas, acabando com a lama, a poeira, fazendo com que serviços públicos essenciais como o dos agentes de saúde, das ambulâncias, do policiamento, cheguem a locais que antes estavam isolados”, declarou Noleto.

O secretário explicou o desafio de trabalhar para garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana em uma malha rodoviária de 10 mil quilômetros e que tem apenas 50% dela pavimentada, boa parte, segundo ele, que voltou ao leito natural com a falta de manutenção efetiva dos governos anteriores. “Estamos trabalhando para mudar esta realidade e os avanços são comprovados no volume de investimentos, obras entregues e o que está em andamento no Maranhão”.

Clayton Noleto explicou que estão sendo investidos quase R$ 1 bilhão na melhoria das condições das rodovias maranhenses, onde mais de R$ 230 milhões foram concluídos com a entrega de oito trechos rodoviários: a rodovia Josimo Tavares, a conhecida Estrada do Arroz, na Região Tocantina; Pedreiras/Pacas; Joselândia/Pacas; Matões/Baú; Coroatá/Vargem Grande; Riachão/Feira Nova; São Pedro dos Crentes/Fortaleza dos Nogueiras e Altamira do Maranhão/Brejo de Areia.

Para 2017, o secretário destacou aos parlamentares que 27 obras, em andamento, deverão ser concluídas e entregues, beneficiando 1,6 milhão de maranhenses que trafegarão com mais segurança e comodidade, após as obras de interligação de regiões do estado.

Durante a exposição na Assembleia, o secretário Clayton Noleto destacou que o Governo, que iniciou as ações do programa ‘Mais Asfalto’ em 2015, manteve o volume de investimentos em 2016, com valores semelhantes. “Nós investimos R$ 237 milhões em 2015 e R$ 227 milhões em 2016, portanto, não intensificamos o ‘Mais Asfalto’ para beneficiar A ou B, e, sim, continuamos o planejamento estabelecido, não prejudicando a população”, frisou Noleto.

Para o deputado Bira do Pindaré, ao detalhar as ações da pasta Clayton Noleto demonstrou toda a competência e seriedade do trabalho que é conduzido na gestão do governador Flávio Dino. “Quero parabenizar o secretário por enfrentar esta maratona de mais de seis horas de esclarecimentos com transparência, segurança e conhecimento, lembrando dos problemas encontrados oriundos da gestão anterior e do que não queremos que volte a acontecer”, disse o deputado estadual.

O deputado estadual Marco Aurélio ressaltou que o maior êxito do programa ‘Mais Asfalto’ está na transformação do dia-a-dia das pessoas. “É preciso conhecer de perto as ruas que foram beneficiadas com a pavimentação, a qualidade dos serviços, o esforço do governo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, portanto parabéns ao secretário Clayton Noleto que respondeu a todos os questionamentos e mostrou o brilhante trabalho que está sendo desenvolvido à frente da Sinfra”, explicou Marco Aurélio.

Clayton Noleto agradeceu o convite e disse estar à disposição sempre que for convidado a falar sobre as ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). “É importante quando falamos ao Maranhão sobre as ações do governo que beneficiam milhares de maranhenses como o ‘Mais Asfalto’ e o plano de recuperação e construção de rodovias. Obrigado pela oportunidade e estamos conscientes de que estamos ajudando a construir um Maranhão melhor para se viver, com mais justiça social e oportunidade para todos”, enfatizou Noleto.

Vinícius Louro pede folga porque trabalhou dois expedientes

Blog do Gilberto Léda – O deputado estadual Vinícius Louro (PR) está cansado.

Trabalhou hoje (15) dois expedientes – porque a sabatina do secretário Clayton Noleto (PCdoB) na Assembleia Legislativa começou às 11h e terminou pouco antes das 18h – e já queria folga amanhã (16).

Por isso, chegou a pedir formalmente ao presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que desse folga a todos os servidores da Mesa Diretora.

Sem funcionários na Mesa, seria impossível a realização de sessão plenária na quinta-feira. Ou seja: Louro queria mesmo era descansar.

Coisas de quem não está acostumado a trabalhar o dia inteiro.

Coube ao próprio Othelino lembrar ao colega que a realização das sessões plenárias é regimental, não cabendo seu adiamento por mero ato discricionário do presidente do Legislativo.

Justiça suspende pensão a ex-governadores da BA; no MA ex-governadores recebem R$ 24 mil

sarneyefilha

A pensão vitalícia concedida a ex-governadores da Bahia foi suspensa nesta segunda-feira (13) por determinação da Justiça. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, dias antes do ex-governador Jaques Wagner (PT) deixar o cargo. O valor da pensão é de R$ 22,4 mil, equivalente ao salário do governador. Cabe recurso da decisão.

Na decisão, o juiz da 7º Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos, cita decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a concessão de pensão vitalícia aos ex-governadores do Pará e de Mato Grosso do Sul. O magistrado também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República a favor da extinção do artigo da Constituição da Bahia que prevê o benefício no âmbito de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo. A Procuradoria considerou que a concessão da pensão fere os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade.

No Maranhão, o ex-senador José Sarney e sua filha, Roseana Sarney recebem uma aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil por mês por terem sido governadores. A legislação do Maranhão, segundo a OAB do Estado, prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses. O ex-governadores Epitácio Cafeteira, José Reinaldo Tavares (hoje deputado federal) e Edison Lobão (senador) também recebem o mesmo valor, assim como as viúvas dos ex-governadores já falecidos.

Roseana, que já foi senadora, soma esse valor aos R$ 23,8 mil que já recebe por ser aposentada do Senado Federal desde 2013.

Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça. O jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98.

Nota de esclarecimento da Cemar

Considerando a repercussão da notícia divulgada dia 13 de fevereiro por diversos veículos de imprensa no estado do Maranhão, a Cemar vem a público esclarecer da forma que segue:

Como concessionária do serviço público federal de distribuição de energia elétrica, a Cemar detém a obrigação de compartilhar a sua infraestrutura de postes com as prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia, TV à cabo e dados/fibra ótica), dever este imposto pela Lei Geral de Telecomunicações.

No caso da OI/TELEMAR, a Cemar, há anos, vem tentando a renovação do vínculo contratual referente a este compartilhamento, no entanto, sem sucesso nesta negociação, pois esta operadora se recusa a arcar com os custos inerentes a este compartilhamento.

Não havendo alternativa, a Cemar buscou a via judicial para garantir o seu direito ao recebimento da devida contraprestação, nos termos da lei, e conforme praticado em todo o território nacional, em especial com outras operadoras no Estado do Maranhão.

Em vista desta inadimplência e com a finalidade de preservar a qualidade do serviço público concedido à Cemar, não houve alternativa, senão realizar o depósito judicial dos valores e respectiva compensação de débitos e créditos mútuos com a OI, na forma prevista em lei, assim como ressalvar os demais direitos desta concessionária em decorrência da ocupação dos postes que permanece sendo realizada pela OI.

Por fim, cabe destacar que a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão vem confirmar a legalidade do procedimento adotado pela Cemar e, em vista disto, a impossibilidade de suspensão do serviço de telefonia prestado em favor da Cemar.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Choro de perdedores da bancada sarneysista e a firmeza de Clayton

Os deputados Alexandre Almeida, Edilázio Júnior e Andrea Murad não conseguem descer do palanque eleitoral. Desde que foram derrotados diretamente ou com aliados e parentes nas eleições de outubro, eles atacam sistematicamente o governo do Estado.

Hoje, voltaram à mesma cantilena sem qualquer consistência ou amparo na realidade. Aproveitaram-se da participação do secretário Clayton Noleto (Infraestrutura) em audiência, na Assembleia Legislativa, para fazer seus discursos raivosos e eleitoreiros.

Um dos deputados sarneisistas reclamou do que seria a retirada de máquinas em São Luís depois das eleições. O chororô é injustificável, pois várias obras de infraestrutura e do Mais Asfalto resultado da parceria entre o governo do Estado e da Prefeitura de São Luís tiveram continuidade ou foram entregues recentemente, além de novas ordens de serviços assinadas.

Há exemplos práticos e recentes, como a pavimentação da avenida dos Franceses, as obras em execução na rotatório da Forquilha e anúncio de nova etapa do Mais Asfalto para pavimentação de ruas da região da Cidade Olímpica.

A verdade é que os deputados da oposição oligárquica na falta de argumentos consistentes para criticar a gestão do governador Flávio Dino apelaram na audiência desviando o foco para o processo eleitoral.

Mas, o secretário Clayton Noleto se portou com firmeza, serenidade e segurança detalhando, por várias horas, cada uma das ações realizadas na área da infraestrutura pelo governo estadual.

Mais um gesto de transparência e diálogo que tem marcado a atual gestão. De resto, é lamentar a postura menor dos sarneysistas em tentar de toda forma criar factóides para ser explorado pelo império de comunicação da família Sarney.

Indicado por Sarney, Mello dá chance a ministro de Temer citado na delação da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado Franco perante o Supremo. Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Moreira teria pedido doações de recursos para o PMDB.

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF) em atividade, José Celso de Mello Filho, natural de Tatuí (SP), ingressou no STF em 17 de agosto de 1989, indicado pelo ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Vale lembrar que em 1994 o indicado de Sarney votou contra a condenação do hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pelo crime de corrupção passiva, no processo que apurava as denúncias que levaram ao impeachment do ex-presidente da República, dois anos antes. Agora Celso de Mello faz vista grossa para um caso de corrupção envolvendo um ministro peemedebista aliado de José Sarney.

A história envolvendo o decano Celso de Mello e Sarney

O ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello é citado em uma das histórias do livro “Código da Vida”, do jurista Saulo Ramos, que foi consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney.

Corria o ano de 1990 e José Sarney era candidato a senador pelo Amapá. Adversários entraram na Justiça com o objetivo de impugnar a candidatura de Sarney. Em questão estava a validade do domicílio eleitoral do político maranhense no Amapá.

A questão foi parar no STF.

O pedido caiu nas mãos de Marco Aurélio, que deu a liminar em favor de Sarney. E relata Saulo no livro: “Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura de Sarney.”

Celso de Mello ingressou no STF em 17 de agosto de 1989, indicado pelo então presidente da República José Sarney.

Logo depois de votar pela impugnação, Mello telefonou ao seu padrinho, Saulo Ramos, para explicar-se.

Segue o trecho do livro.

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

Informe JP – Caso ‘Máfia da Sefaz’

Roberto Rocha se solidariza com Flávio Dino

O senador Roberto Rocha publicou, nas redes sociais, mensagem de solidariedade ao governador Flávio Dino. Nesta terça-feira (14), faz 5 anos que faleceu em Brasília, aos 13 anos, Marcelo Dino, filho do governador e da professora Deane Fonseca.

“Meus sentimentos e orações estão hoje com Marcelo Dino, que há 5 anos teve a vida ceifada brutalmente. Que reviva em paz no reino do Senhor”, externou Roberto Rocha.

Até hoje o governador maranhense luta para provar, na Justiça, que o filho foi vítima de erro médico.

O filho de Flávio Dino morreu durante uma crise de asma, em atendimento no Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Reconciliação

Em entrevista ao Jornal Pequeno no mês de janeiro, Flávio Dino fez um gesto de reaproximação com Roberto Rocha. “Eu nunca rompi com ele [Roberto Rocha], da minha parte não há rompimento”, afirmou.

O governador foi perguntado se haveria a possibilidade de uma reaproximação com Rocha. “Da minha parte sim, estou aqui sempre a disposição para conversar”, declarou.

A advertência de Lobão

Em tempos de denúncias para todos os gostos, em que se corre o risco de jogar todos os políticos na vala comum da corrupção, é sempre bom reiterar que só ganha com a sensação de ladroagem generalizada aqueles que, sem nenhum apreço pela democracia, pretendem se apresentar como impolutos salvadores da pátria. Logo, separar o joio do trigo – isto é, defender a punição exemplar dos políticos corruptos, mas não permitir a desmoralização da atividade política – é dever de todos os que se preocupam com o futuro da democracia no País. Contudo, infelizmente, infiltrou-se entre os advogados dessa nobre causa um punhado de políticos que, com contas a acertar com a Justiça, pretendem apenas confundir a opinião pública, passando-se por vítimas de perseguição.

Em geral são mui conhecidos personagens da política degenerada, herdeira do coronelismo patrimonialista, que a tanto custo se tenta extirpar da vida nacional. Nenhum deles está interessado em outra coisa que não seja salvar a própria pele.

É o caso do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que, em entrevista recente ao Estado, se queixou duramente da Lava Jato. O parlamentar é alvo de dois inquéritos ligados à operação, tendo sido citado como beneficiário de propinas no escândalo da Petrobrás e nas obras de Angra 3 e Belo Monte, quando era ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff. Mesmo com esse histórico, Lobão foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, responsável, entre outras funções, por avaliar a constitucionalidade de projetos. É certo que ninguém é culpado até prova em contrário, mas, em se tratando de um cargo de tamanha responsabilidade política e ética, seria de esperar que o Senado escolhesse alguém sem a folha corrida de Lobão.

Mas os arranjos de coxia se sobrepuseram aos interesses do País e aos imperativos morais, razão pela qual Lobão não apenas preside a CCJ, como se julga à vontade para denunciar a suposta generalização das acusações da Lava Jato contra políticos. “Virou um inquérito universal”, disse o senador. “Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que (a Lava Jato) tenha que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania.” O senador disse que o Congresso está tentando “corrigir essas distorções”, mas “a imprensa não aceita, nem a opinião pública”. Assim, lamentou, “estamos destinados ao calvário, à destruição”.

Para Lobão, é injusto que “nós, que somos investigados e delatados, vivemos esse estado de constrangimento”, enquanto o delator está “livre por aí” e “passa a ser uma figura importante”. A lamúria do senador, segundo a qual “todo dia aparecem denúncias, e os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denúncias ou não”, terminou com uma ameaça ao País: “Daqui a pouco os políticos não suportam mais”. Assim, espertamente, o senador quer fazer acreditar que suas preocupações são as mesmas daqueles que, sendo honestos, ou por serem verdadeiros democratas, defendem que a Lava Jato prossiga em seu trabalho com destemor, mas dentro da lei, sem ceder aos holofotes nem permitir que sirva de instrumento para atacar indistintamente todos os políticos.

É claro que gente como Lobão – que orbita governos de qualquer matriz ideológica e exerce a política como faziam os coronéis – não está nem um pouco interessada em melhorar a qualidade da democracia e das instituições. Antes pelo contrário: sempre que se nota algum avanço, em especial agora, quando se pretende levar maus políticos ao banco dos réus, urde-se alguma manobra para sabotar esses esforços, sob a malandra justificativa de que é preciso conter os exageros da Lava Jato.

Que exageros existem não há dúvida, e mais de uma vez alertamos, neste espaço, para algumas atitudes precipitadas e por vezes autoritárias de membros da Lava Jato. Mas, enquanto aqui a intenção da crítica é contribuir para o aperfeiçoamento de tão importante ofensiva contra a corrupção, a parlapatice de Lobão tem apenas um objetivo: dar a senha para sabotar, no Congresso, a Lava Jato. (O Estado de S.Paulo)

Prefeitos do MA chegam à Brasília em busca de reajuste na saúde

Com o objetivo de aumentar o valor per capita repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às cidades para custeio da saúde, uma comitiva da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) liderada pelo presidente Cleomar Tema, de Tuntum, chega amanhã à Brasília.

Atualmente o Maranhão, com quase 7 milhões de habitantes, é o décimo estado em população no Brasil, no entanto, recebe o penúltimo menor valor per capita do país. Isto equivale a atender uma população muito menor em busca de assistência de saúde.

O grupo formado por cerca de 70 gestores irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), às 10h30. O encontro com a Bancada Maranhense no Congresso, essa formada por senadores e deputados federais, será às 17h. Já na quarta-feira, às 11h, está agendada audiência com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com o deputado federal José Reinaldo (PSB), o Piauí, por exemplo, tem uma população que equivale a menos da metade da do Maranhão e tem uma per capita muito maior.

“Essa luta da FAMEM é muita justa, ela envolve todos os deputados federais, estaduais, envolve todos os prefeitos. Isso representa, na verdade, uma melhoria nas condições de oferta de saúde à população nos municípios do Maranhão”, explicou.

Ainda segundo ele, o pleito dos prefeitos é uma preocupação constante dos deputados federais do Maranhão, que já fizeram algumas tentativas no sentido de colocar o estado pelo menos entre os que recebem o valor médio das liberações per capita do SUS.

15/02 – Quarta-feira

10h30 – Presidência da Câmara dos Deputados

Reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

17h – Plenário 14 da Câmara dos Deputados

Reunião da Bancada Maranhense

16/02 – Quinta-feira

11h – Ministério da Saúde

Reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros

Edivaldo investe em transparência

Um dos pontos fortes da primeira gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem sido a política de transparência da sua gestão – que deve continuar a ser fortalecida nos próximos quatro anos. Exemplo disso é a posse dos novos auditores de controle interno do município, que acontecerá nesta quinta-feira (16).

Ao todo, dez novos funcionários vão passar a compor o quadro da Controladoria Geral do Município. O reforço na equipe, responsável, entre outras atribuições, pelo controle interno e pela transparência do município, sinaliza a preocupação de Edivaldo o controle interno e o respeito ao dinheiro público.

Em 2015, na primeira gestão de Edivaldo, a Prefeitura de São Luís já havia sido destaque nacional no setor: obteve a segunda maior nota do país na Escala Brasil Transparente, levantamento realizado pela regional da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A nota alta é um resultado direto dos investimentos da Prefeitura de São Luís no setor, que já naquela época incluíram concurso para auditor de controle interno e a reformulação do Portal da Transparência do Município.

Agora, em um novo mandato, o prefeito mantém sua postura de austeridade e compromisso com o uso racional do dinheiro público. Sem dúvida, uma das marcas da gestão Edivaldo, que deve ser mantida e reforçada nos próximos anos.

MPMA aciona ex-prefeitos de São Vicente Férrer e Cajapió por atos de improbidade administrativa

mini mini S VICENTE FERRER

Ex-gestores não forneceram dados sobre as administrações aos prefeitos eleitos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.

A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios.

SOLICITAÇÕES

Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido.

Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.

SÃO VICENTE FÉRRER

No caso de São Vicente Férrer, o pedido não foi atendido. “A ex-prefeita foi notificada judicialmente, por edital, além de ter sido acionada por meio de mandado de segurança e ter contestado o documento, afirmando que havia cumprido a determinação judicial, sem de fato tê-lo feito, deixando de cumprir a obrigação legal”, enfatiza a representante do MPMA, na ação.

CAJAPIÓ

Em Cajapió, as informações foram encaminhadas de forma incompleta pela equipe do ex-prefeito, Raimundo Nonato Silva. Faltaram documentos como pareceres, contratos e ordens de pagamento referentes à gestão anterior.

“Na reunião em que foi entregue a notificação judicial, o MPMA alertou o ex-prefeito sobre as consequências da não realização da transição”, recorda a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

CAMPANHA

A transição entre as gestões municipais é objeto da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, lançada pelo MPMA em setembro de 2016.

A iniciativa é executada em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Placa oferece perigo a motoristas na saída do Parque Vitória

Leitor do blog enviou vídeo alertando sobre o perigo de uma placa localizada na saída da Avenida Nossa Senhora da Vitória (Parque Vitória). Segundo um motorista, a placa pode cair a qualquer momento e danificar veículos que passam pelo local. Abaixo, o vídeo:

Nota: 

Envie sua denúncia, vídeo, foto ou crítica para o nosso WhatsApp (98) 98297-8499 e email: johncutrimjp30@gmail.com

Siga-nos no
Instragram https://www.instagram.com/johncutrimjp
Twitter https://twitter.com/JohnCutrim
Facebook: https://www.facebook.com/Blog-do-John-Cutrim-Jornal-Pequeno-371862479492958

Quem se espanta com Lobão?

No vale-tudo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, este inacreditável Edison Lobão, aliado de José Sarney, entra como o clown involuntário. Faz ao Estadão uma declaração tão polêmica como dois mais dois são quatro. Disse ele sobre uma eventual anistia ao caixa dois: “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”. Só está errado numa coisa, a depender do que tenha querido dizer: há crimes aos quais não cabe o esquecimento, precisamente aqueles listados Inciso XLIII do Artigo 5º: “tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”.

Não é que todas as outras anistias sejam constitucionais. É que nenhuma é inconstitucional.

Quem se espanta com a fala de Lobão o faz por quê? Que não seja por causa da constitucionalidade. Em essência, ele está certo! Mas isso é irrelevante. Não pode haver anistia ao caixa dois porque não se anistia o que não é crime.

Vivemos a era de um debate de surdos linguarudos. (Reinaldo Azevedo)

Flávio Dino valoriza PMs com reajuste a partir de 23%

O Governo do Estado garantiu reajuste salarial aos policiais militares com incremento nas remunerações a partir de 23%, abrangendo todas as patentes. O acordo já consta no Diário Oficial do Maranhão e será concedido de maneira escalonada com recomposição total até 2018.

O reajuste é referente às perdas salariais da categoria devido à inflação e foi concedido ainda no primeiro ano do atual governo.

A categoria ‘soldado’, que representa a maior parte do efetivo, vai obter reajuste total de 68,29% após a conclusão do escalonamento, em 2018. Mas, já usufruem aumento significativo. Os vencimentos-base que em 2014 eram de R$ 2.708,39, logo no primeiro ano da gestão atual aumentaram 19,54% passando para R$ 3.237,57.

Para 2017, com o reajuste concedido pelo Governo, o salário-base do soldado aumenta para R$ 4.019,62.

Em 2018, o vencimento-base deste efetivo será de R$ 4.558,24, conforme o acordo. A categoria ‘sargento’ vai ganhar aumento médio de 87%, até o fim da recomposição, em 2018.

O 1º sargento, por exemplo, que em 2014 recebia salário-base equivalente a R$ 3.763,97, no primeiro ano desta gestão passou a receber o valor de R$ 4.156,34, que representa um reajuste de 10,42%.

Para este ano, a recomposição prevista de 8,28% vai aumentar o vencimento para R$ 5.305,89. E em 2018, o valor sobe para R$ 7.043,90.

A patente ‘cabo’, que em 2014 recebia salário base de R$ 2.819,50, no primeiro ano do governo Flávio Dino obteve reajuste de 19,48% que elevou o valor para R$ 3.368,82. Este ano, o vencimento sobe para R$ 4.341,18; e para 2018, final do período de recomposição, o cabo passa a receber R$ 4.895,89 de base salarial.

“A Polícia Militar parabeniza o governador Flávio Dino pela sensibilidade com esta questão, que influi diretamente no trabalho policial, uma vez que, remunerado adequadamente há um maior estímulo para o desempenho de suas funções. Era uma medida esperada há muito tempo pelo efetivo e que com esta gestão é concretizada”, pontuou o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo.

Ao vencimento-base podem ser incorporados, ainda, alguns benefícios que consideram a patente, função exercida e outras peculiaridades trabalhistas. São itens como vale transporte, auxílio alimentação, auxílio creche, incremento por local de atuação – em caso de trabalho no interior do Estado – por função exercida e outros.

As demais patentes da Polícia Militar beneficiadas com o reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado são coronel, tenente coronel, capitão, 1º e 2º tenente, aspirante, subtenente,1º ao 3º sargento e aluno do 1º ao 3º ano do CFO – Curso de Formação de Oficias.

A valorização do policial é uma prioridade e compromisso assumido pelo governador Flávio Dino, desde o primeiro ano da gestão e atinge também o efetivo da Polícia Civil. Tanto militares, quanto policiais civis foram beneficiados com ações concretas, postas em prática, que garantiram mais e melhores condições de trabalho.

Entre as mais significativas está a aquisição de equipamentos e armamentos; aumento da frota de viaturas com a inclusão de mais de 400 novos veículos modernos e equipados; aumento do efetivo com mais de 1,5 mil novos policiais; e benefícios salariais e trabalhistas.

Cemar deve quase R$ 2 milhões para a operadora Oi

Uma decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável a recurso da Telemar Norte Leste – atualmente denominada Oi – que pretendia suspender o fornecimento de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e link de dados para a Cemar (Companhia Energética do Maranhão), até a regularização de um débito de R$ 1.956.080,08 da empresa de energia elétrica com a operadora.

Os desembargadores mantiveram a decisão da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, que deferiu liminar pedida pela Cemar, para determinar que a empresa de telefonia se abstenha de suspender os serviços prestados à companhia elétrica, sob pena de multa de R$ 30 mil.

O entendimento da 5ª Câmara Cível, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, foi de que a suspensão dos serviços fornecidos pela Oi provocaria impacto no serviço de fornecimento de energia elétrica, o que acarretaria prejuízos que atingiriam a coletividade. Ressaltou que a Cemar realizou depósito judicial, a título de caução e garantia do pagamento da quantia cobrada pela Oi.

COMPENSAÇÃO – A empresa de telefonia ajuizou um pedido de efeito suspensivo contra a antecipação de tutela solicitada pela Cemar e deferida pela 13ª Vara Cível da capital. A Oi considera mais do que justa a suspensão do fornecimento até o pagamento do débito pela companhia de energia elétrica. A Cemar, por sua vez, alega possuir crédito a receber da operadora de telefonia em valor maior do que o débito que possui com a Oi, requerendo, assim, a compensação das dívidas.

A Cemar sustentou que os serviços de telecomunicações, especialmente o link de dados, são necessários para o controle de interrupção de energia elétrica. Acrescentou que a suspensão ou corte desse serviço fornecido pela Oi a impossibilita de monitorar suas subestações.

O desembargador Raimundo Barros observou que a situação requer cautela e cuidados, já que a possibilidade de suspensão dos serviços fornecidos pela agravante acarretaria prejuízos coletivos. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao agravo ajuizado pela Telemar Norte Leste (Oi). O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça de 1º Grau.

As voltas que o mundo dá

Do site do Elias Lacerda – Política é mesmo puro dinamismo. Destronado no Maranhão onde seu grupo político mandou por mais de 40 anos e sem perspectiva, no momento, de retomar o poder do governador Flávio Dino, o ex-presidente José Sarney parece que pode ser premiado pelo destino. Pois não é que há rumores de que o velho oligarca de 86 anos lidera atualmente todas as pesquisas para o senado no estado do Amapá. Claro que não há confirmação sobre isso e os números não foram divulgados.

A situação é totalmente inimaginável, afinal Sarney não sai da mídia nacional e regional sempre com informações negativas a seu respeito. Com uma biografia que  sempre municia a imprensa com críticas a seus atos, Sarney é alvo de críticas até no assunto que mais tem desgastado os maiores figurões da política brasileira: A Lava Jato.

Sem mandato atualmente e denunciado na operação Lava Jato por corrupção, mas ainda muito influente na cena política nacional com seu PMDB, Sarney sabe que se fosse senador teria muito mais poder. É por isso que tem gente apostando que ele será candidato em 2018 pelo Amapá.

Por enquanto Sarney não fala sobre o assunto, mas se for provocado no futuro a justificar uma candidatura com tão avançada idade, pode muito bem sair com essa: “Estou atendendo um chamamento do povo”.

Mas isso se realmente estiver liderando as pesquisas…

Zé Reinaldo descarta reaproximação com grupo Sarney

O Informante – Em meio às ilações feitas em blogues de que “busca uma reaproximação” com o grupo Sarney, o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) disse com serenidade a O INFORMANTE que “existe um esforço para tentar me colocar no grupo Sarney de onde saí há mais de dez anos”.

José Reinaldo relembrou que foi graças ao seu rompimento com os Sarney que se criaram as condições para eleger Jackson Lago e Flávio Dino governadores do Maranhão. “Apanhei muito por isso, mas demos origem a uma grande mudança política no Maranhão. Todos que me conhecem sabem que sem o meu sacrifício nada teria acontecido”.

Pré-candidato ao Senado, José Reinaldo concluiu a conversa afirmando: “sou aliado de primeira hora do governador Flavio Dino e desse grupo não me afastarei”.

Os impactos da Lava Jato no MA: sarneisismo será exterminado

Blog John Cutrim com informações de JM Cunha Santos – Até 2018, nada ou muito pouco sobrará da imagem e poder de articulação dos autores intelectuais do sarneisismo nesse Estado. O confronto com a Justiça e, por extensão, com a vontade explicita de todo o povo brasileiro, os encaminha para o mais profundo fosso do limbo político. O futuro dos membros da família Sarney e de seus principais correligionários do grupo está marcado pela antevisão de inelegibilidades, prisões, autocomiseração e tornozeleiras eletrônicas. É assim, todos sabem e concorrer nessas condições a qualquer cargo político constitui-se muito mais em ato de autoflagelação que em ameaça a qualquer adversário político. Senão, vejamos:

O ex-senador José Sarney está sendo investigado no STF como sendo um dos mentores de uma organização criminosa acusada de obstrução da Justiça pela Procuradoria Geral da República. O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigar Sarney, acusado de integrar uma ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou que José Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.

Lobão está assando numa fogueira de bruxas que Lava Jato nenhum seria capaz de apagar, desde que foi guindado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E ofende a Justiça e todos os magistrados do país ao defender a anistia aos políticos envolvidos com Caixa 2, mudanças na legislação com relação às delações premiadas e, principalmente, um absurdo projeto de Lei de Abuso de Autoridade, obra de Renan Calheiros, que prevê a punição de juízes pela universalidade de suas decisões. Lobão está se tornando o inimigo público número 1 da Justiça brasileira e da própria força-tarefa da Polícia Federal que em nada ficará contente vendo o trabalho de anos ser dizimado a golpes de legislação biônica.

Lobão é investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois deles apuram a participação do parlamentar no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desvendado pela Lava-Jato. Outros dois são desdobramentos da operação e investigam irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Polícia Federal (PF) apontou que Lobão acertou em 2014 uma propina de R$ 30 milhões com Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para financiar campanhas do PMDB. Na época, Lobão era ministro de Minas e Energia.

Roseana Sarney tem sobre a cabeça os espectros amaldiçoados do doleiro Alberto Youssef e do ex-executivo da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e mais o processo corrente na Justiça do estado, acusada que foi, junto com seu ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, do desvio de R$ 1 bilhão. Há uma ação ingressada pelo Ministério Público do Maranhão de improbidade por um suposto rombo de R$ 1 bilhão nos cofres estaduais no esquema de fraudes em isenções fiscais quando Roseana era governadora. Roseana pode pegar até seis anos de prisão.

Sarney Filho, seja candidato ao que for, não suportará o peso do próprio nome que não resiste nem a 5 dias de propaganda política gratuita na televisão.

Ricardo Murad tem sobre a cabeça a acusação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de liderar uma organização criminosa que desviou R$ 1 bilhão durante sua gestão na Secretaria da Saúde.

Fernando Sarney, espécie de cofre-forte da família, com a crise financeira instalada no Sistema Mirante de Comunicação por absoluta ausência de recursos públicos, parece conformado com o destino de vender hamburguers maltratados nos shoppings de São Luís.

Em julho de 2007, Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação, entre outros crimes, de falsificar documentos para favorecer empresas em contratos com estatais. Fernando foi o principal alvo da Operação Boi Barrica (renomeada posteriormente para ‘Faktor’), criada em 2006 para investigar suspeitas de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. Às vésperas da disputa, ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro. O empresário foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Pela investigação, o órgão mais beneficiado pelos crimes foi o Ministério de Minas e Energia — então controlado politicamente por seu pai, José Sarney.

Fernando Sarney sempre alegou inocência no caso, e o processo segue até hoje, correndo sob segredo de Justiça.

Por falta de nomes imunes à Justiça e à Polícia, resta saber quem serão os novos líderes do sarneisismo no Maranhão. Ou o fim já foi decretado.

O uivo fino de Edison Lobão contra a Lava Jato

Por Andrei Meireles  – O cinismo é uma arma histórica dos poderosos. Os políticos a aperfeiçoaram. Fizeram dela um instrumento de sedução. Usam e abusam dela como ataque e defesa nas mais variadas circunstâncias.

Esse é um exercício diário dos que tentam driblar os escândalos a rodo da Lava Jato.

Na entrevista do senador Edison Lobão, ao Estadão, Os Divergentes fizeram leituras distintas.

Itamar Garcez escreveu que artistas, intelectuais e assemelhados estão se arvorando, sem nenhuma cerimônia, a cobrar legitimidade de deputados e senadores eleitos pelo povo.

Garcez tem razão. Na democracia, o voto é o maior valor. Nem precisa ter vivido na ditadura para entender que, no Estado de Direito, os poderes da República, por mais questionáveis, são as melhores opções.

Se algum deles falha, a Constituição tem os melhores remédios.

Na tal entrevista do Lobão, o mais relevante não foi sua defesa oblíqua da anistia ao Caixa 2, nem seu conceito peculiar de que só vale delação de quem o faz por livre e espontânea vontade.

O que me impressionou foi um diagnóstico correto com uma conclusão absolutamente equivocada. O que o senador Lobão disse sobre os rumos que a Lava Jato tomou desde que saiu do controle, virou gigante e internacional:

“Temos tido aqui tentativas de corrigir essas distorções e não se consegue, porque a imprensa não aceita, nem a opinião pública. Ou seja, estamos destinados ao calvário, à destruição. Quando digo nós, quero dizer a vida pública”.

Nada mais cínico de que poderosos investigados da Lava Jato dizerem que, se forem punidos em processos judiciais, quem estará sendo punida é “a vida pública” no país.

Prefeito Anderson inaugura prédios da Assistência Social

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), apresentou no início de Fevereiro à população alcantarense os prédios onde funcionarão as Políticas de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e Mulher, comandada por Rogério Fernandes.

Em um dos prédios, serão instalados os departamentos de Comunidades Tradicionais (Quilombolas), Identificação (onde serão emitidas carteiras de trabalho e Identidade), Infância, Mulher, setor do CadÚnico e Assistência Social de modo geral. Além disso, irão funcionar o Conselho da Criança e Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.

No segundo prédio irão funcionar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e os Serviços de Fortalecimento de Vínculos, onde serão prestadas as ações do ciclo de convivência (Atividades que serão desenvolvidas com crianças a partir de 6 até 17 anos de idade, com orientadoras sociais), em que haverá aulas de Balé, Capoeira, Dança, Coral do Idoso e das Crianças (Flauta Doce).

Em frente ao CRAS tem o CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social) formado pelos profissionais como Psicólogo e Assistente Social (eles são os responsáveis pelas demandas contra a violência de Idosos, Crianças e Portadores de Deficiências). Além do Psicólogo e Assistente Social, o CREAS dispõe de assistência jurídica.

Em março, a secretaria de Desenvolvimento Social vai está implantando a equipe volante composta por um Psicólogo e um Assistente Social que vai percorrer a zona rural para identificar as demandas que serão encaminhadas para o CRAS.

Estiveram presentes no evento os Secretários Marcelina Serão (Cultura e Turismo), Benedito Barbosa (Agricultura), Wemerson Martins (Juventude), Eraldo Campelo (Meio ambiente), Além do presidente da Câmara, José Ribamar (Ribinha), o vice-prefeito Sargento Leitão, e o prefeito Anderson Wilker que estava acompanhado da Primeira Dama de Alcântara, Rayssa Araújo. Participaram também, funcionários da Assistência Social.

Policiais militares descartam greve no Maranhão

Entidades que representam os policiais militares do Maranhão descartam qualquer movimento de greve da categoria no estado.

De acordo com o blog do sargento Ebnilson Carvalho, o que houve foi uma reunião convocada pela associação das esposas dos policiais militares para que as entidades militares pudessem reunir e deliberar assuntos de interesses da categoria. O tema paralisação da corporação não esteve na pauta.

“Houve a reunião com as lideranças militares e de lá foi feito uma pauta de reivindicação. Qual o temor por uma simples reunião?, publicou.

Segundo Ebnilson, a notícia de que poderá haver uma greve da PM no estado é inverídica. “uma mentira repetida à exaustão se torna verdade”.

Evidente que os policiais militares maranhenses merecem muito mais reconhecimento, e nesse aspecto promoveram uma reunião não no sentido de organizarem uma paralisação, mas para que outras melhorias e benefícios sejam concedidos à classe. Diante dos avanços conquistados e outros que estão por vir, fica inviável uma greve nesse momento.

CONQUISTAS

(Foto: Karlos Geromy)

Os policiais militares do Maranhão recebem o 11º maior salário inicial do país. O vencimento inicial de um PM no Maranhão é de R$ 3.333,57. No cenário nordestino, o salário inicial de um PM maranhense só fica atrás de Alagoas (R$ 3.368,86) e do Ceará (R$ 3.336,14).

No governo Flávio Dino o efetivo da PM já totaliza quase 3 mil novos policiais com as nomeações que serão realizadas até o fim de fevereiro, além da aquisição de viaturas que estão obedecendo a critérios técnicos para entrega em todas as regiões do estado. O Governo investiu forte no setor assegurando o aparelhamento da polícia, a modernização da estrutura policial, a aquisição de novos veículos e a promoção de medidas de valorização do efetivo. Um total de mais de 3.500 promoções ocorreram na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros na atual gestão, uma forma de valorização das carreiras, que terá grande impacto no serviço ofertado à população.

Os policiais militares do Maranhão terão uma nova tabela de subsídios a partir de maior de 2017. Com isso, o Maranhão pagará o sexto maior subsídio ao Policial Militar em início de carreira no país. Medida neste sentido está assegurada pelo orçamento estadual e o subsídio inicial do soldado da PMMA e do CBPMA será de R$ 4.019,62. Esse valor será de R$ 4.558,24, a partir de maio de 2018.

Página 2 de 61512345...102030...Última »