“Para fazer o que uma mulher faz são necessários dois homens”.

Danilo Alves da Costa foi juiz de Direito e professor.

Introdução

Ouvi a manifestação acima, no final da década de 80, quando acadêmico de direito na Universidade de Itaúna – UIT/MG, em uma das aulas de Direito da Criança e do Adolescente, ministradas pelo saudoso juiz e professor Dr. Danilo Alves da Costa. Era natural de Visconde do Rio Branco. Nasceu no dia 30.9.1939 e faleceu no dia 08.7.1995. Foi um juiz e professor exemplar.

Àquele tempo, estudava-se o direito dos menores sob os auspícios da Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979, legislação que fora revogada pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Em muitas outras oportunidades em suas aulas, sempre de forma oportuna, o professor Danilo Alves da Costa trouxe-nos vários relatos de relevantes atos praticados por mulheres do passado e contemporâneas, cujas vidas e obras deveriam ser seguidas. Suas palavras e ensinamentos mostravam-nos o respeito e a admiração que tinha pelas mulheres e, discreta e pedagogicamente nos motivava a agir de igual forma.

1. Considerações históricas

Sabe-se que o trabalho externo da mulher ganhou impulso desde a primeira fase da Revolução Industrial em 1760 e, lamentavelmente, ao lado de crianças, com vistas a baratear os salários. Neste afã impunha-lhes jornadas de trabalho de até 17 horas, muitas vezes em condições insalubres e, não raro, submetidas a castigos físicos e humilhações, além de receber salários até sessenta por cento inferior ao dos homens.

Sabe-se que o Dia Internacional da Mulher se encontra diretamente vinculado às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, justiça e igualdade social.

2. Dia Internacional da Mulher

Fato marcante e também lamentável ocorrera no dia 8 de março de 1857, quando 129 mulheres, a maioria imigrantes italianas e judias, tecelãs na cidade de Nova Iorque, por reivindicar melhores condições de trabalho e redução da jornada, àquele tempo de 12 horas, foram encurraladas pelos patrões e policiais que trancaram as portas da fábrica e atearam fogo, matando-as.

Aquela barbárie impulsionou causas feministas em todos os países civilizados, até porque, registre-se, quanto mais civilizado um povo, mais respeito e admiração tem pelas suas mulheres.

Durante a segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca, nos dias 26 e 27 de agosto 1910, a famosa ativista alemã dos direitos femininos, Clara Setkin, propôs que o dia 8 de março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher.

Em 1911, mais de um milhão de mulheres se manifestaram na Europa e a data passou a ser comemorada no mundo inteiro.

Destaca-se o papel das Nações Unidas, que promovera quatro importantes convenções com vistas a eliminar e combater todas as formas de discriminação, sendo:

México, 1975; Copenhague, 1980; Nairobi 1985 e Pequim 1995.

Essas Conferências influenciaram os legislativos e assembleias nacionais constituintes em vários países. No Brasil, a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 são bons exemplos.

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no seu Artigo 226, § 5º, define que: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.

O Código Civil, de 10 de janeiro de 2002, em seu Art. 1.567, preceitua: “A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos”.

Pelo exposto, com fulcro na legislação: homens e mulheres são iguais na administração do lar.

3. Participação da mulher na história

Fiz um breve resumo da importância das mulheres, da idade antiga à contemporânea, quando a mulher esteve presente e agira positivamente, sendo:

Foi uma mulher que recolheu, criou e educou Moisés, interlocutor dos 10 mandamentos, base de toda legislação universal.

Isabel e Maria geraram João Batista e Jesus, respectivamente, maiores ícones da humanidade.

Cleópatra dominou o Egito e teve, a seus pés, os dois homens mais poderosos do mundo naqueles tempos: Júlio César e Marco Antônio.

Joana Darc venceu o exército inglês e com a mesma coragem e resignação que enfrentou as batalhas, suportou o cárcere e a fogueira da Santa Inquisição e; por ironia do destino, os mesmos que a condenaram e executaram a fizeram Santa.

Bárbara Heliodora, esposa do inconfidente Alvarenga Peixoto, o incitou a não trair os companheiros e ainda, proferiu estas palavras: “Antes a miséria, a fome, a morte, do que a traição!”.

Joaquina de Pompeu administrou com energia e inteligência o maior e mais produtivo latifúndio de Minas Gerais, provisionou de gêneros alimentícios a família real em 1808 e enviou combatentes e víveres para o recôncavo baiano, para consolidar a independência do Brasil.

Maria Firmina dos Reis, educadora e escritora, nasceu no dia 11 de março de 1822, em São Luís, MA. É reconhecida como a primeira romancista negra da América Latina. Aprovou-se em concurso público para o cargo de professora e o exerceu de 1847 a 1881. Publicou: Úrsula, 1859, primeiro romance abolicionista brasileiro. Gupeva, 1861, Cantos à Beira-Mar, 1871 e A escrava em 1887. Enfrentou preconceitos de raça e de gênero, mas não se curvou, respondeu com trabalho e persistência, o que a imortalizou na literatura nacional e na educação no Maranhão. Em 2022, foi homenageada pela Flip, como escritura fundamental para a literatura afro-brasileira.

Chiquinha Gonzaga, a primeira compositora de repercussão nacional, defendeu os ideais abolicionistas e republicanos, no final do Século XIX, de forma ímpar.

Princesa Isabel, com a peculiar coragem e determinação, assinou a Lei Áurea, com vistas a resgatar a dignidade dos nossos irmãos africanos.

A bióloga e pesquisadora Tatiana Sampaio, há 25 anos dedica seu tempo a estudar a proteína polilaminina, substância com alto potencial para auxiliar na recuperação de movimentos de pessoas com lesão medular aguda, o que lhes dará a chance de voltar a andar. A importância desse estudo poderá dar a ela e ao Brasil o primeiro Prêmio Nobel.

Essas mulheres notáveis que aqui destacamos e homenageamos e, diga-se, por oportuno, a título ilustrativo, fruto do tempo e das condições de cada uma delas, estendemos e reverenciamos a cada uma de vocês aqui presentes, pois não temos dúvidas, qualquer uma de vocês faria o mesmo se estivessem no lugar e na condição delas. Afinal a mulher é sempre assim, em paráfrase a Euclides da Cunha, “O nordestino é, antes de tudo, um forte”. Frase contida no livro “Os Sertões”, publicado em 1902, impulsionado pelo que vivera e observara enquanto correspondente do jornal O Estado de São Paulo na guerra de Canudos, de 1896 a 1897. Conforme também já predissera o Prof. Danilo Alves da Costa, “Para fazer o que uma mulher faz são necessários dois homens”. Portanto, em paráfrase, digo: As mulheres são, antes de tudo, fortes.

Rogamos ao Grande Arquiteto do Universo que as ilumine e proteja, hoje e sempre.

*Acadêmico Correspondente da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (Amclam), ocupando a cadeira nº 44, patroneada pelo escritor Humberto de Campos; natural de Minas Gerais, é professor da Universidade de Itaúna, onde leciona há mais de três décadas.