O secretário de Saúde, Cesar Felix, disse que vai contestar a decisão da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), aprovada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), que obriga o município de São Luís a efetuar o pagamento retroativo de atendimentos na rede hospitalar do Piauí. Cesar Felix entende que houve uma imposição do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, aos integrantes da CIB desconsiderando sua posição contrária à decisão, apesar do Município de São Luís possuir poder de veto nas decisões da Comissão.

“O que foi acordado na resolução 39/2010 é que a responsabilidade do pagamento seria da Secretaria de Estado da Saúde. Em função da problemática que vem acontecendo entre o estado do Maranhão e o estado Piauí chegou-se a uma determinação, por meio do secretário Ricardo Murad, do pagamento dos atrasados pela Prefeitura de São Luís. Isso não é de responsabilidade do município, mas da Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou o secretário.

Cesar Felix adiantou logo após o encerramento da reunião que vai recorrer da decisão da Comissão junto ao Ministério da Saúde, reivindicando direitos garantidos em resolução que trata sobre o assunto. A resolução citada pelo secretário de Saúde de São Luís foi realizada em 2010 com objetivo de retomar o atendimento no Piauí a pacientes provenientes do Maranhão. Desde o mês de dezembro do ano passado está suspenso o atendimento dos serviços de saúde em Teresina na rede credenciada pelo SUS a domiciliados no estado do Maranhão.

A pactuação entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) foi selada durante reunião realizada em março de 2010 no Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde. O secretário Cesar Felix disse concordar em repactuar os municípios que recebem atendimento em São Luís em função da capacidade instalada. Ele reconhece que o tempo de resposta do atendimento não está a contento.

“Precisamos repactuar para que os valores transferidos pelos serviços retornem aos municípios de origem. Mas, não da forma como está sendo feita ou imposta pelo secretário de estado da Saúde”, enfatizou o secretário de saúde de São Luís.

O secretário Cesar Felix esclarece que não há regulação pelo município de São Luís. Sendo assim não há qualquer controle sobre a parceria feita entre os estados do Maranhão e Piauí.

Pela resolução, o estado deveria se responsabilizar pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade da macro-região de Caxias na formalização de encaminhamentos por laudo, para atendimento em Teresina. Para o secretário Cesar Felix cabe ao estado auditar os serviços que foram realizados em Teresina. “Concordamos que seja feita a auditoria para que se pague o que se deve por quem assume o compromisso. Esse compromisso, pelo que está em resolução, não foi assumido pela Secretaria de Saúde do Município de São Luís”, contesta Cesar Felix.

Segundo o secretário, a resolução resguarda o município da responsabilidade, independentemente de quem esteja no exercício do cargo. Ele defende uma posição institucional da secretaria ao não pagamento do retroativo.