Os policiais maranhenses que realizaram greves e protestos para reivindicar melhores condições de trabalho e salários mais altos poderão receber anistia. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (5/12) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que estende aos policiais militares do estado do Maranhão o direito à anistia concedida pela Lei 12.505/11.

Segundo o autor, é razoável que os policiais do Maranhão sejam reconhecidos por essa lei, que já anistiou militares de outros estados brasileiros. “O objetivo da proposta é garantir igual tratamento aos policiais militares maranhenses que, de forma íntegra e legítima, participaram de movimentos para melhorar os próprios salários e condições de trabalho”.

O texto também concedeu anistia, pelos mesmos motivos, a policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal.

O parecer, aprovado na forma de substitutivo, é de autoria do deputado Francisco Aráujo (PSD/RR). O substitutivo delimita que no Maranhão só serão anistiados os militares que participaram de movimentos reivindicatórios entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação da lei, nesse Estado.

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário. (Portal PDT Nacional)