Sobre o post “Moradores de Vinhais Velho conquistam mais uma vitória contra Roseana Sarney“, a Secretaria de Estado de Infraestrutura esclarece que a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que confirmou despacho do juízo de 1º Grau e retirou liminar do Estado do Maranhão para desapropriar um imóvel pertencente a uma moradora da Comunidade Vinhais Velho, em São Luís, não impede a desapropriação do imóvel.

A rigor, o entendimento da Justiça permanece o de que a área onde se encontra o imóvel já foi considerada de utilidade pública e que a desapropriação é necessária para a construção da Via Expressa. O que se questiona na ação é, tão-somente, o valor da avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, a título de esclarecimento dos seus leitores e até para que não se criem falsas ilusões pelos moradores do Vinhais Velho, cumpre ressaltar que o TJ mantém o entendimento de que a imissão de posse se dará após a nomeação de um perito judicial, apto a reavaliar o imóvel em questão. Depois deste procedimento, o Estado fará o depósito judicial do valor levantado pelo avaliador destacado pela Justiça e estará autorizado a realizar as obras na área.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Infraestrutura