Detalhe da tubulação de lançamento do efluente da ETE Vinhais no manguezal próximo à Via Expressa em 2/10/2018. Fonte: MPF/MA – SPPEA

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na orla de São Luís (MA), que foi amplamente divulgado na imprensa local no último sábado, dia 14 de agosto. Foram determinadas diversas providências, entre elas foi solicitada à Polícia Federal (PF) que realize, com urgência, diligência no local para investigar possível crime de poluição e instaure inquérito policial para determinar suas causas e identificar os responsáveis.

Além disso, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a realização urgente de vistorias nos locais onde ocorreu a poluição. O MPF solicitou que os órgãos ambientais elaborem relatórios, no prazo de 10 dias, com as possíveis causas e a identificação dos responsáveis pelo lançamento irregular do esgoto.

Foi pedido à Polícia Federal que investigue a possibilidade de o lançamento de esgoto ter ocorrido, supostamente, a partir do vazamento de equipamentos públicos administrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Caso a suspeita seja confirmada, caracterizaria descumprimento de decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, de abril deste ano, que a pedido do MPF obrigou a Caema a interromper o lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias de São Luís e a consertar seus equipamentos defeituosos.

De acordo com a decisão, a Caema teria que ter se adequado aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) já ocasionaram, em episódios anteriores, a poluição de praias, manguezais e rios de São Luís com esgoto não tratado.

Número do processo na Justiça Federal: 1054991-95.2020.4.01.3700

Para ler a íntegra da decisão liminar da Justiça Federal, clique aqui.

NOTA DA SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) informa que recebeu, na manhã de domingo (15), as primeiras denúncias sobre uma possível contaminação (língua negra) na Foz do Rio Pimenta, nas imediações da praia do Caolho. Prontamente, ainda na manhã de domingo, a SEMA designou equipes do Monitoramento e do Laboratório de Análises Ambientais para avaliar o perímetro e identificar as possíveis causas do ocorrido.

Em visita inicial, a ação objetivou verificar se o lançamento irregular de efluentes ainda ocorria na área denunciada, onde não foram encontrados mais indícios da ocorrência da língua negra.

Na manhã desta segunda-feira (16), a SEMA retornou ao local com equipes de Fiscalização, Monitoramento e Laboratório de Análises Ambientais para dar continuidade ao processo de investigação do ocorrido e coletas no corpo hídrico, para fins de análises laboratoriais, além de notificações aos empreendimentos que possam ter realizado algum tipo de lançamento de efluentes no Rio Pimenta.

Durante a visita, foram identificados pontos irregulares de descarte de esgoto e possíveis locais de descarte irregular de caminhões “limpa fossa”. A Secretaria realizou também a remoção de dutos e canos realizados para essa finalidade.

A SEMA ressalta, ainda, que mantém o monitoramento periódico dos rios de São Luís, cuja última análise do Rio Pimenta foi realizada na segunda-feira (16), além da fiscalização constante de empreendimentos.