Em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (22), o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Raimundo Portelada afirmou que falta ao Governo do Estado entregar ao órgão Anotações de Responsabilidade Técnica, as chamadas ART’s, referentes às obras de implantação e pavimentação da Via Expressa, que ligará a Avenida Colares Moreira – passando pela Avenida Carlos Cunha, próxima ao Sítio Santa Eulália – à Daniel de La Touche, na altura do Ipase.

Portelada afirmou que não recebeu do governo os documentos necessários ao Crea para que seja iniciada a obra da Via Expressa. Os documentos, assim como o projeto de sondagem, devem ser apresentados ao Conselho, para que a obra seja aprovada e consequentemente para que ele tenha a liberação do Alvará por parte da prefeitura municipal.

No entanto, o presidente do Crea alerta que o governo do Estado entregou somente duas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), e que ainda falta ser enviado as ARTs de Projeto Geométrico, de Projeto de Drenagem, de Projetos de Obras Complementares, de Projetos de Sinalização, e de Projetos de Obras Especiais, além do Projeto de Sondagem, onde engenheiros devem fazer exames para testar a resistência do terreno e identificar qual material deve ser usado na obra.

“A nossa preocupação é com a qualidade do serviço, para que a obra não seja de péssima qualidade”, declarou. Segundo Raimundo Portelada, o Crea-MA, como de praxe, por meio de verificações de seus setores, não encontrou as documentações relativas à obra.

“Não sabemos da concepção do projeto e estamos pedindo a documentação necessária para que a Via não venha a ser impedida pelos órgãos fiscalizadores e para que não ocorra como os 72 hospitais que nunca foram entregues”, disse Raimundo Portelada.

Portelada afirmou ainda que a solicitação da documentação técnica foi encaminhada através de ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), na tarde de quinta-feira (21).

“Neste ofício o Crea-MA orienta e solicita que o órgão solicite providências sobre a regulamentação da situação”, afirmou Portelada, ressaltando, ainda, “que a obra do Governo do Estado necessita estar de acordo com a Lei, tendo em vista a complexidade na execução da mesma, no sentido de evitar futuros transtornos à sociedade e desconforto para com os órgãos responsáveis pela obra”, assinalou.

Liberação de alvará

Durante a entrevista, o presidente do Crea-MA, Raimundo Portelada enfatizou que não existe projeto registrado da obra da Via Expressa e que o Governo do Estado realizou apenas o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e da pavimentação asfáltica.

Portelada ressaltou que se a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), liberar o alvará de licenciamento para a execução da obra, será processada.

“Se a Prefeitura de São Luís liberar o alvará para a realização da Via Expressa, iremos denunciá-la ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Crea não aceitará a liberação desta obra porque não foi comunicado de nada, não sabe de nada e não foi convidado para nenhuma audiência pública sobre a Via Expressa”, finalizou Portelada.

A assinatura da ordem de serviço para a construção da Via Expressa foi feita na manhã de hoje (22) pela governadora do Estado, Roseana Sarney, e o secretário de Infraestrutura, Max Barros.

Orçada em R$ 100 milhões, a obra terá cerca de 9 km de extensão e beneficiará mais de 30 bairros e uma população estimada de 300 mil habitantes. A Via Expressa deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre o Elevado da Cohama e o Elevado do Trabalhador.