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‘Vou brigar até as últimas consequências’, diz Lula após anúncio de julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que não vai se esconder atrás de uma candidatura e que brigará “até as últimas consequências” para disputar o Palácio do Planalto em 2018.

Lula afirmou que, se os investigadores da Lava Jato provarem que ele é culpado, não haverá “condição moral” para que saia candidato, mas desafiou o Ministério Público Federal a apresentar provas contra ele.

“Não quero que vocês tenham um candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado e não quer ser preso. Quero ser inocentado para poder ser candidato. Se eles apresentarem provas contra mim em todas as acusações, terei a satisfação de vir aqui numa reunião da bancada [do PT] para dizer que não posso ser candidato a presidente”, disse o ex-presidente.

“[Direi]: ‘Eu sei que tenho todos esses recursos para fazer, mas eu sou culpado, não vou ser candidato, não tenho condição moral de ser candidato a presidente da República se tiver alguma culpa”, completou.

O discurso do petista, durante reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, em Brasília, foi sua primeira reação pública à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento do caso tríplex para 24 de janeiro.

O ex-presidente afirmou ainda que seria uma “leviandade” disputar a Presidência da República no ano que vem se houvesse “alguma prova” contra ele.

“Não quero ser candidato por ser candidato. Eu não quero ser candidato se eu for culpado. Seria leviandade da minha parte estar brigando para ser candidato para ocultar minha culpabilidade. Eu quero brigar para provar minha inocência. Se eles querem me condenar, eles que apresentem uma única prova de culpa [contra mim]”, disse.

“A única coisa que não quero é ser condenado [sendo] inocente. Por isso vou brigar até as minhas últimas consequências porque eu sei que o objetivo é tentar evitar que o PT volte ao governo. No Brasil ainda estamos meio anestesiados”, completou.

De cenho fechado, Lula aparentou apreensão na maior parte do encontro. Penteava o bigode com o indicador direito, habitual cacoete de quando está tenso, e não se concentrava totalmente nas palavras dos colegas de partido.

Durante o discurso, porém, adotou tom mais combativo e imprimiu em sua fala a estratégia de disputa política que será a bandeira de sua eventual campanha, pedindo que o PT “erga a cabeça” e enfrente os críticos e adversários.

A tese ecoada pelo ex-presidente é de que a Justiça quer acelerar o processo para que ele fique fora das eleições de 2018. Se Lula for condenado pelo TRF-4, ficará inelegível devido à Lei da Ficha Limpa. Ele pode, porém, se manter na disputa eleitoral por meio de recursos.

A data do julgamento surpreendeu o ex-presidente e aliados, que esperavam um agendamento para março, o que permitiria à defesa postergar a decisão com recursos até o prazo para a inscrição dos candidatos, em agosto de 2018.

DATA

Publicamente, porém, Lula preferiu dizer que não criticaria a “pressa” da Justiça, que sempre acusou de demorada.

“Não posso falar muito sobre a data. Sempre critiquei a Justiça morosa. Agora que eles apressaram, eu não vou criticar. Eu não faço um monte de coisa que eu queria. Se eu pudesse, marcaria a data para depois das eleições. Eles façam o que quiserem. Só quero que eles leiam o processo”, disse.

Eleito novo líder da bancada do PT na Câmara durante o encontro, o deputado Paulo Pimenta (RS) classificou como “declaração de guerra” o fato de o tribunal ter marcado o julgamento para 24 de janeiro.

Segundo ele, a data é uma “desfaçatez”, pois é quando completa um ano do AVC de Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, morta em fevereiro após o acidente vascular cerebral.

Ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão fez um rápido discurso e disse que a rapidez com que o julgamento de Lula foi marcado na segunda instância mostra que o relator do caso, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, “não está com boa intenção”.

Diante de Lula, Aragão disse que os petistas precisam “manter a serenidade” e “expressar isso para a mídia”. “Acredito que tem muita água para passar por debaixo dessa ponte”, concluiu o ex-ministro.

CATADORES

Após participar da reunião com as bancadas do PT, Lula seguiu para a Expocatadores, em Brasília, com catadores de material reciclável.

Para a plateia simpática a seu governo e ao PT, afirmou que “se estivesse tudo bem”, não precisaria se candidatar novamente ao Palácio do Planalto e repetiu que não aceitará ser candidato para se livrar da prisão.

“Eu já fui presidente, mas eles estão fazendo uma tentativa de destruir minha candidatura, então estou desafiando eles: me provem um pneu de bicicleta velho que eu tenha roubado nesse país que eu venho aqui pedir desculpas”.

TEMPO RECORDE

O processo de Lula tem tramitado em tempo recorde no TRF-4. Foram 42 dias entre a condenação e o início do andamento do recurso na segunda instância. Na média, o período é de 102 dias desde a conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso do petista, este intervalo será de 52 dias.

Em nota, a defesa de Lula afirma que agora também precisa debater o caso “sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”.

Uma eventual prisão do petista, em tese, pode acontecer após todos os recursos se esgotarem no Tribunal Regional Federal.

Lula foi condenado por Moro em julho deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex reformado pela OAS.

O ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, segundo procuradores, se referia à cessão pela OAS do apartamento, a reformas feitas pela construtora neste imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A defesa nega que Lula tenha cometido crimes.

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ENTENDA
O julgamento de Lula

O que acontece após o julgamento do TRF?
O caso ainda pode ser julgado no STJ e no STF. No Supremo, a decisão seria definitiva. É improvável, porém, que o processo tramite nessas cortes já em 2018

O que diz a Lei da Ficha Limpa?
A norma, instituída em 2010, retira os direitos de candidatura de réus condenados por um conjunto de juízes, como é o caso do Tribunal Regional Federal. O candidato, porém, tem a possibilidade de pedir a instâncias superiores uma autorização especial para se candidatar. Essa espécie de liminar pode ser concedida até por um único juiz sorteado no STJ. O ex-presidente tem a possibilidade de ir ainda ao Supremo

Lula pode registrar candidatura mesmo com a condenação?
O ex-presidente tem a possibilidade de pedir o registro de candidato mesmo condenado. O Ministério Público, porém, tende a impugnar o registro, e o caso precisaria ser analisado pela Justiça Eleitoral já durante a campanha eleitoral. Enquanto não houver definição, o petista poderia, por exemplo, manter atos de campanha e até propaganda na TV. Se a decisão da Justiça for final, Lula poderia ser substituído na sua chapa com a campanha em andamento

Há chance de a situação ser definida após a eleição?
Se o registro de candidatura de Lula for negado, mas ainda houver possibilidade de recursos, os votos dele podem ficar sub judice até uma decisão final da Justiça. Caso Lula vença a eleição e seja condenado de forma definitiva antes da diplomação do resultado ou da posse, a eleição seria cancelada e uma outra seria realizada. Mas se a diplomação ou a posse ocorrerem antes do resultado final, o processo poderia ficar suspenso até Lula deixar o governo, pois um presidente só responde por crimes cometidos no exercício do mandato.

Lula pode ser preso se for condenado no TRF?
Conforme entendimento no STF, a Justiça pode determinar a prisão de condenados em segunda instância. No entanto seria preciso esgotar todos os recursos na própria corte, como embargos infringentes e de declaração, o que levaria no mínimo alguns meses. Poucos casos na Lava Jato tiveram esse tipo de desfecho até agora. Lula poderia recorrer, porém, de maneira extraordinária, contra a prisão nas cortes superiores.

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