O presidente Michel Temer decidiu nesta quarta-feira (10) que o governo apoiará o texto de lei geral de licenciamento do Ministério do Meio Ambiente.

O projeto costurado há meses pelo ministro Sarney Filho (PV-MA) será encaminhado para votação diretamente no plenário da Câmara, contornando a Comissão de Finanças e Tributação da Casa, dominada pela bancada ruralista.

Os ruralistas, no entanto, apresentarão dois destaques no plenário que, se aprovados, poderão comprometer a essência da lei e enfraquecer a proteção ambiental no país.

A intervenção presidencial resolveu um conflito entre Sarney Filho e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Padilha e os técnicos de sua pasta apoiavam o projeto de licenciamento relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), que essencialmente acabava com o instituto da licença ambiental no país.

O texto de Pereira isentava de necessidade de licença um grande número de atividades, que iam da agropecuária extensiva à pavimentação de estradas na Amazônia. Também deixava o rigor do licenciamento inteiramente a critério de Estados e municípios. Isso poderia criar o que Sarney chamou de “guerra fiscal ambiental”, na qual cada Estado tentaria afrouxar mais as regras de licenciamento de modo a atrair mais empreendimentos.

Apelidado de “licenciamento flex”, o projeto dos ruralistas seria votado na comissão de finanças nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta para que o assunto fosse debatido no Palácio do Planalto, o que aconteceu no fim da tarde.

Além de Sarney e Padilha, foram chamados para a reunião o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nílson Leitão (PMDB-MT) e o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), autor do projeto de lei que embasou o texto do MMA.