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Roseana entra com pedido de habeas corpus no TJ-MA para trancar ação do ‘Caso Sefaz’

O Informante – Por meio de seus três advogados – Anna Graziella Santana Neiva Costa, Luís Henrique Alves Sobreira Machado e Bruno Araújo Duailibe Pinheiro –, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad (PMDB) entrou, no último dia 27 de outubro, com um pedido de habeas corpus, junto ao “desembargador presidente das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O pedido, segundo os advogados, tem o objetivo, caso concedido, de “trancar, in totum, a Ação Penal nº 19880-63.2016.8.10.0001, a qual tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís (“caso Sefaz”), tendo em vista que o ato atacado fora proferido de maneira teratológica, porquanto é de se reconhecer a atipicidade da conduta imputada (…) e a inépcia da denúncia”.

A ação referente ao “Caso Sefaz” foi proposta pelo Ministério Público, em novembro de 2016, por meio do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos (Defesa da Ordem Tributária e Econômica), que denunciou suposto esquema de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no estado. A denúncia foi aceita pela juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite (8ª Vara Criminal). O prejuízo causado ao Estado seria de cerca de R$ 1 bilhão, segundo o MPE.

Foram denunciados, além da ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

Por conta do “Caso Sefaz”, Roseana Sarney teve seus bens bloqueados, em fevereiro passado, por decisão da juíza Oriana Gomes.

No entanto, em abril, o desembargador Froz Sobrinho, do TJ-MA, determinou o desbloqueio dos bens da ex-governadora.

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8 respostas para “Roseana entra com pedido de habeas corpus no TJ-MA para trancar ação do ‘Caso Sefaz’”

  1. HUGO disse:

    É VERGONHOSO VER UMA ROUBALHEIRA —SUMIÇO—DE UM BILHÃO DE REAIS DESTINADOS A SAÚDE …….NÃO PODER SER JULGADO ….. a sinhazinha não aceita investigação, a sinhazinha não aceita processos , a sinhazinha não aceita ser condenada pela justiça—morre de medo –então antes disso —ANULA TUDO—-NADA ACONTECEU—-MARANHENSES VAMOS SER NOSSOS PRÓPRIOS JUIZES…….COMO ??????? COM A ==CHAVE DO ESQUECIMENTO ===NAS MÃOS NUNCA MAIS VOTAR EM ENGANA/ENGANA—–NUNCA MAIS VOTAR EM SARNEYS E SEUS LARANJAS—–só isso —-veja como é fácil—-a sinhazinha SE SAFA SEMPRE, E SEMPRE, ENTÃO COM A ===CHAVE DO ESQUECIMENTO===VAMOS ESQUECER ESSES -honestíssimos—-para sempre —vamos deixá-los a ver navios em 2018….longe para sempre longe do COFRE DO MARANHÃO—-a oligarquia sarna manipulou o COFRE DO MARANHÃO POR MAIS DE 50 ANOS…..estão desesperados , longe do mesmo há 3 anos—-OLIGARQUIA FICOU BILIONÁRIA E O MARANHÃO E SEUS POVO …………..na pobreza, no atraso, na miséria—-COMO EXPLICAR ESTE FENÔMENO ???????? MARANHENSES DO BEM ….MARANHENSES DE DEUS…..LEMBREM SEMPRE DA ===CHAVE DO ESQUECIMENTO ===adeus oligarquia e seus laranjas, adeus engana/engana —adeus , para sempre adeus—VÃO COM DEUS PARA O ACERTO COM ELE—

  2. Luiz disse:

    Flavio Dino fez pior para tentar se livrar da lava jato.

  3. ANTÔNIO disse:

    a oligarquia sarney depois de mais de 50 anos no poder – deixou o Maranhão no atraso , na pobreza e a oligarquia tornou-se bilionária….de onde veio os bilhões ??????? da pobreza em que deixou o Maranhão ?????? pensem todos os dias nesse fenômeno maranhenses ……agora longe do cofre do Maranhão estão desesperados, querem o cofre do Maranhão , que sempre tiveram nas mãos durante mais de 50 anos. Veja a cara de pau em querer ANULAR o processo SEFAZ , não aceitam serem processados, estiveram e estão eternamente ACIMA DA LEI—-a lei é para o povo não para a oligarquia que tem O MARANHÃO COMO PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA USO PRÓPRIO…..mas o povo foi liberto e tomou nojo, vergonha dessa oligarquia sarney, e nunca mais vota em sarneys e seus laranjas—adeus oligarquia sarna—-querem o cofre do Maranhão ????? adeus para sempre—o povo evolui, o povo tomou nojo da oligarquia—Só Deus para vencer o mal. DEUS VENCEU, DEUS VENCE, DEUS VENCERÁ

  4. ADILSON JOSÉ disse:

    gente vamos voltar ao passado , São Luis, 1850 —NO poderio de ANA JANSEN—- não existe processos nem condenação para as sinhazinhas, para os sinhozinhos……essa classe social está acima da lei, sempre foi assim , agora em 2017 com a LAVA JATO está começando a mudar— a passos de tartaruga . A IMPUNIDADE É ETERNA – UMA SINHAZINHA NÃO ACEITA SER PROCESSADA, CONDENADA……ir cumprir pena em pedrinhas ……?????? que horror …..uma sinhazinha cumprindo pena …….em pedrinhas…… quando muito em prisão domiciliar numa das mansões a escolher por no máximo 30 dias —-só isso —uma sinhazinha , um sinhozinho está acima da lei. LEI É PARA LADRÃO DE GALINHA……PARA QUEM ROUBA BILHÕES …….A LEI NÃO ALCANÇA …….ESTE É O BRASIL —desde 21 de abril de 1500—EM 2018 VOTAR FICHA LIMPA—-adeus sinhazinha, adeus sinhozinho, adeus….SOMENTE FICHA LIMPA EM 2018

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