Sobre a contratação emergencial de empresa, para executar serviços de impressão de documentos para o governo do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), esclarece que:

1.      A Secretaria Adjunta de Tecnologia e Informação (Seati) realizou contratação emergencial em face de encontrar equipamentos obsoletos e da necessidade de impressão dos contracheques, relatórios críticos de folha de pagamento do Estado, Diário Oficial do Estado, além de relatórios do Siplan, Siafem, Siagem, por se tratar de serviço de natureza contínua, cujo contrato anterior expirou no dia 8 de fevereiro de 2015;

2.      Há seis meses, os serviços de impressão da empresa anteriormente contratada CSF Serviços Digitais Ltda, eram realizados precariamente. Uma impressora de grande porte estava parada por falta de peça, o que resultou no atraso frequente da impressão do Diário Oficial do Estado, embora estivesse com pagamentos em dia;

3.      Após o devido processo legal com base em pesquisa mercadológica junto às empresas especializadas no ramo, com todas as especificações técnicas para realização do objeto, previsto em termo de referência, quatro empresas foram consultadas: Copimar, Copiar, CSF Digital e Copystar;

4.      As propostas técnicas foram recebidas, acompanhadas de termo de visita técnica, e após análise dos documentos, a empresa Copiar Ltda. apresentou menor preço global, estimado em três meses, no valor de R$ 110.160,00, sendo declarada vencedora do certame;

5.      Informa ainda que paralelo ao procedimento emergencial foi iniciado e está em curso o processo licitatório para a contratação de empresa para prestar serviços por um período de 12 meses;

6.      Todas as pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos legais e cujos sócios estejam em pleno gozo de seus direitos estão aptas a prestar serviços ao Poder Público.

São Luís, 27 de março de 2015.

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento