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Justiça do Trabalho garante circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís

A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Procuradoria-Geral do Município, decretou a circulação de no mínimo 60% da frota de ônibus na capital em cada empresa atingida pela greve deflagrada nesta sexta-feira (28), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão e Sindicato dos Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís referente às empresas de transporte vinculadas ao Consórcio Via SL LTDA. Pela decisão, o percentual da frota deve voltar a rodar em todas as linhas, itinerários e em todos os horários, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil imputada ao sindicato profissional.

Entre as razões da decisão liminar em resposta ao pedido de tutela cautelar antecedente, o juiz plantonista considerou que a paralisação total do serviço de transporte público urbano surpreendeu o município e a população. Na alegação, são expostas outras irregularidades cometidas pelo movimento paredista como a comunicação aos empregados e à comunidade, bem como a falta de manifestação acerca da manutenção do serviço essencial. Desta forma os sindicatos deixaram de cumprir os trâmites legais do direito de greve que tratam do serviço de transporte coletivo.

O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Município pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que ainda nas primeiras horas do dia providenciou as medidas judiciais cabíveis. A decisão judicial respondeu a requerimento do Município de São Luís em desfavor dos sindicatos e consórcio referidos que promoveram a paralisação total dos serviços às primeiras horas desta sexta-feira (28). Segundo a decisão, a oferta dos serviços deve ocorrer imediatamente ao recebimento do comunicado da decisão aos requeridos.

A Justiça do Trabalho considerou ainda que a paralisação se constitui em situação de extrema gravidade “uma vez que o Consócio Via SL detém uma frota de 180 ônibus”, respondendo pelo transporte de mais de 100 mil passageiros por dia. Diante da situação de caos e subtração de direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário Federal decidiu intervir no movimento grevista, considerando que as medidas necessárias para restabelecer diretos da coletividade.

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2 respostas para “Justiça do Trabalho garante circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís”

  1. Antonio Carlos, Carlos disse:

    Mais uma vez os trabalhadores e os empresários bandido, em conluio com a classe trabalhadora armam o golpe para extorquir os usuários dos transportes coletivo de nossa cidade. Já está manjada essa articulação de bandidagem, motoristas, cobradores e empresários se unem para ver se consegue aumento de passagens. Na luta por direitos fingem que fazem greve para dair sairem lucrando eles com aumento de salários e empresários com aumento de passagem, tudo juntos poem tudo no fiofó dos usuários. Só mesmo uma lição nesses vagabundos. Atenção Bonde dos 40, uma ajudinha pra nós pra esses empresários e outros criarem vergonha na cara, tá de bom tamanho.
    Voces são a vanguarda dos desamparados!!!. Ladrão, Corruptos e Bandidos de Colarinho Branco, se combate de todos os meios

  2. Rita disse:

    Queria saber se a justiça obrigou os empresários a pagar os salários dos empregados? Esses empregados ficam sem dinheiro e tendo que trabalhar de graça para os empresários? isso a justiça não vê.

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