Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o governo anuncia nesta quarta-feira uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos. Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão (Codomar), Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

Os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI, marcada para quarta-feira. Dois dos principais projetos — a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas — foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.

CODOMAR

A Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR é uma sociedade de economia mista de capital autorizado, vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede e foro no Porto do Itaqui, s/n, Itaqui, na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, e com prazo de duração indeterminado. O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 191.792.175,00 (cento e noventa e um milhões, setecentos e noventa e dois mil e cento e setenta e cinco reais), representado por 9.657.437.423 ações sem valor nominal, sendo a União detentora de 99% das ações da empresa.

Constituem o objeto social da CODOMAR, realizar, em harmonia com os planos e programas do Ministério dos Transportes, a administração, manutenção e melhoria das vias navegáveis e portos fluviais e lacustres, por delegação do Governo Federal, mediante a assinatura de Convênio ou outro instrumento que o substitua.

Convênio de Delegação nº 016/2000, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com a interveniência da Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, e o Estado do Maranhão, com interveniência da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, cujo objeto foi a transferência da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui, em São Luís-MA, do Cais de São José de Ribamar, em São José de Ribamar- MA, dos Terminais de Ferry – Boat da Ponta da Espera, em São Luís – MA, e do Cujupe, em Alcântara-MA, por um período de 25 (vinte e cinco) anos.