Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da noite desta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que contrariam pedidos feitos anteriormente pela defesa. Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo (HC nº 398577), a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E no terceiro (HC nº 398589), além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem “pleno acesso aos documentos” e, após isso, 90 dias para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher.

A expectativa A defesa do ex-presidente havia pedido que fosse concedida uma medida liminar para suspender a tramitação da Ação Penal em até 90 dias. No pedido, os advogados alegaram que não teriam tempo de preparar o cliente por causa do volume de documentos. A defesa estimava que cerca de 100 mil páginas foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. O pedido foi negado pelo tribunal, que alegou ‘falta de previsão legal’.

“No tocante ao prazo de 90 (noventa) dias para o exame do material apresentado pela Petrobras, não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal. A documentação juntada em meio digital é inédita para todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”.

Sobre o pedido da defesa para o adiamento do depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que será realizado nesta quarta-feira, o TRF4 alegou que mudanças foram feitas para que Lula pudesse comparecer e que, por isso, não há razão para atrasar os esclarecimentos.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense. Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”.

O GLOBO entrou em contato com os quatro advogados do ex-presidente Lula: Roberto Teixeira, Valeska Teixeira, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade e Kaíque Rodrigues de Almeida, que informou que apenas Cristiano Zanin iria se pronunciar sobre o caso. Até às 20h53, a defesa ainda não havia se pronunciado. (O Globo)