O presidente em exercício na Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (18) que o projeto que altera a lei de repatriação de recursos não será votado nesta semana. O deputado havia sinalizado na segunda-feira (17) que tentaria pautar a matéria, considerada fundamental pelo Planalto e pelos governos estaduais para aumentar a arrecadação.

“Não há como insistirmos na repatriação pois não há acordo, então não será pautada esta semana”, declarou Maranhão, que esperava um trato entre as bancadas para votar a matéria.

O projeto é defendido pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto já que querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e multas.

Pela lei atual, para regularizar os recursos e obter anistia penal e tributária o contribuinte tem que, em troca, pagar 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor.

A votação do projeto rendeu dores de cabeça ao presidente titular da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aliado do presidente Michel Temer, Maia chegou a subir o tom ao reclamar de pressões do Planalto para aprovar a matéria, dizendo que o governo tratava os deputados como “palhaços”.

O presidente da Câmara se reuniu, na semana passada, com vários governadores que queriam abocanhar uma fatia maior dos recursos que seriam arrecadados caso o projeto fosse aprovado pelos parlamentares. Sem acordo sobre a forma como essas verbas seriam repartidas, Maia desistiu de pautar a votação e chegou a dar o assunto como encerrado.

Uma vez que Maia assumiu nesta semana a Presidência da República interinamente devido a viagens internacionais de Michel Temer, o parlamentar democrata havia deixado em aberto a possibilidade de Maranhão retomar as tratativas para levar o projeto ao plenário.

Após desistir de pautar a lei da repatriação nesta semana, Maranhão disse acreditar que as votações no Congresso Nacional devem ser pautadas, neste momento, pela convergência política. “Temos que buscar o alinhamento político, olhar o País de frente, compreendendo suas dificuldades econômicas e sociais. O Brasil precisa da união de todas as forças políticas, que olhem sempre a unidade em busca de soluções completas.” Fonte: Último Segundo