O secretário estadual de Meio Ambiente, Victor Mendes, firmou com o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), um convênio no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais). A parceria com o pai foi publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 11 de fevereiro de 2013.

O convênio, que tem como partes o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), cujo titular é Vitor Mendes, e a prefeitura de Pinheiro, administrada por Filuca Mendes, pai do secretário, prevê a “implementação de infraestrutura de uso público na Área de Proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse da Sema”. A informação foi dada em primeira mão pelo blog da jornalista Sílvia Tereza.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013. O convênio foi assinado pelo secretário adjunto de Licenciamento da Sema, José Jânio de Castro Lima, que, segundo o Diário Oficial, à época estava em exercício.

Outro lado

Em conversa com o titular do blog, o secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes explicou que o convênio, no valor de R$ 4 milhões com a prefeitura de Pinheiro faz parte de um projeto de implantação de infraestrutura e gestão da área de proteção ambiental (APA) da baixada maranhense, iniciado em 2011. De acordo com ele, o convênio ainda não foi liberado por inadimplência deixada pela gestão anterior, do ex-prefeito José Arlindo.

Mendes frisou que vários outros municípios estão incluídos, além de Pinheiro. “A baixada necessita de grandes investimentos. Vale enfatizar que o projeto abrange outras cidades do Maranhão com APA, como São Luís. A Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, por exemplo, receberá grandes investimentos. Cada município receberá um pedaço dos recursos, mas somente aqueles de área de proteção ambiental”, afirmou.

O titular da Sema assegurou que o convênio que não foi assinado por ele (à época em férias de 20 dias) é legal e seguiu todos os trâmites. “Passou pela Câmara de Compensação Ambiental, órgão interno da SEMA de natureza consultiva e deliberativa. Isso se dá desde 2011 e eu vim dando seguimento aos ritos processuais. No caso de Pinheiro, foi inclusive enviado último ofício no dia 31 de outubro de 2012 ao prefeito Zé Arlindo. Não obtivemos respostas”, concluiu Victor Mendes.