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O candidato derrotado a prefeito de Viana, Magrado Barros, protocolou no último dia 20 de novembro, na 64ª Zona Eleitoral do Estado, um pedido de cassação de registro de candidatura ou diploma do prefeito eleito da cidade Francisco Gomes (DEM) e do vice, Raimundo Benedito Oliveira Júnior. Barros alega que Gomes praticou abuso de poder político na eleição municipal de outubro.

O deputado estadual Chico Gomes venceu a eleição para prefeito de Viana com 9.902 votos, enquanto que Magrado Barros ficou em segundo lugar, obtendo 8.629 votos.

A representação em que Magrado pede a cassação de Chico Gomes é assinada pelos advogados Rodrigo Lago e Carlos Eduardo Lula. Os dois causídicos alegam, no documento, que o vice-prefeito de Viana, Benito Filho, que assumiu no lugar do prefeito Rilva Luís (afastado pela justiça), usou a máquina administrativa e praticou abusos para desequilibrar a disputa em favor do candidato Chico Gomes.

Benito assumiu interinamente o município no dia 11 de setembro e permaneceu até o dia 8 de novembro deste ano, ou seja, ficou no comando da Prefeitura durante todo mês que antecedeu as eleições.

Os advogados relatam na representação que faltando menos de quinze dias para a votação, foram criados dois programas sociais de altíssimo impacto eleitoral, o ‘Peixe na Mesa’ e ‘Leite é Vida’, que consistiam na doação, pelo município, de peixe e leite para a população.

“Ao criar programas Sociais, ‘Peixe na Mesa’ e ‘Leite é Vida’, em pleno ano eleitoral, sem que o fizesse por lei em sentido escrito, e já estivesse em execução desde o exercício financeiro anterior ao das eleições, e ao fazer e permitir o uso promocional destes dois programas, foi praticada a conduta vedada”, sustentam Lago e Lula.

Os programas sociais da Prefeitura alcançaram diretamente duas mil pessoas vianenses e podem ter influenciado no resultado da eleição.

Outros supostos ilícitos praticados pelo prefeito em exercício Benito Filho para ajudar a eleição de Chico Gomes seria a nomeação de servidores aprovados em um antigo concurso na semana em que ocorreria a votação; o uso indevido dos meios de comunicação através do uso de publicidade institucional, inclusive na Televisão; e o uso de combustível custeado pelo governo municipal em carreata, tudo isto comprovado através de fotos, áudios e vídeos.