O vereador Paulo Victor (PROS) afirmou nesta terça-feira, (06), acreditar que a Câmara Municipal de São Luís encontrará a melhor solução para disciplinar o funcionamento do aplicativo Uber na cidade.

A afirmação do parlamentar foi feita em decorrência da decisão da Câmara Federal em permitir que os Legislativos municipais terão atribuição de regulamentar a matéria e a tramitação de emendas de alguns vereadores sobre o assunto no parlamento ludovicense.

Paulo Victor é autor de um projeto apresentado no ano passado, permitindo que a Câmara Municipal legislasse sobre a matéria. No entanto, o mesmo foi pedido vistas, com apresentação de emendas de alguns parlamentares.

Para o vereador, “o atual momento é que façamos uma discussão proveitosa e positiva sobre as emendas, já que estamos há um ano tratando sobre esse assunto aqui na Casa”. Continuando ele tem a crença de “promovermos um diálogo saudável, que venha contribuir para com a sociedade, envolvendo a população e as pessoas que fazem uso desse tipo de serviço”.

ESTUDO NA COMISSÃO

Diante na nova situação apresentada, o vereador Honorato Fernandes (PT) apresentou a proposta que a Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal elabore um trabalho acerca da matéria, envolvendo a decisão da Câmara Federal e o material produzido até o momento pelos vereadores sobre a matéria.

 PROPOSTA COMPATÍVEL

Já o vereador Raimundo Penha (PDT), membro da Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal, usou a palavra destacando que “já que nós temos uma nova legislação, teremos de ver a necessidade de adequar o que for necessário, e isso o faremos”.

A Comissão técnica, que tem também como membros os vereadores Aldir Filho (PR) e Nato Junior (PP), segundo Penha irá se debruçar sobre o trabalho proposto, “e nos dispomos a manifestar uma decisão que venha atender a todos os segmentos, esperando dar uma resposta compatível com a nova realidade”.

SANÇÃO PRESIDENCIAL

Convém ressaltar que como determina a decisão adotada pela Câmara Federal, cabe as casas legislativas municipais regulamentar a situação em suas cidades, porém ainda falta a sanção do presidente Michel Temer. Logo se deduz que a partir desse ato, a Comissão de Mobilidade do legislativo Ludovicense tome a posição final no tocante ao funcionamento do aplicativo Uber em São Luís.