Vereador Ribeiro Neto explica projeto sobre pavimentação participativa em São Luís
Foi noticiado nesta quarta-feira(5) que o vereador de São Luís, Ribeiro Neto (PRD), está propondo que os contribuintes da capital pagassem 50% das obras de asfaltamento de suas ruas.
Diante da repercussão da iniciativa e para dirimir dúvidas, o vereador esclarece, primeiro, que da forma que foi divulgado não condiz com o seu projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Luís.
O vereador diz que trouxe esse projeto de duas grandes capitais do país, Curitiba e Porto Alegre, ambas cidades das quais o projeto estão em andamento, o que pode ser feito através de consultas legislativas.
O Asfaltamento Participativo, explica o vereador Ribeiro Neto, trata-se de um projeto do qual mira principalmente agilizar junto aos moradores de uma determinada região a necessidade e a vantagem de logo pagarem por um asfaltamento em sua(s) rua(s), visando ter de imediato as benesses de uma via asfaltada, principalmente visando fins econômicos e sociais.
A grande vantagem, diz o vereador, é que os moradores caso queiram entrar como uma solicitação desse programa (da qual é opcional), ganham a isenção do IPTU daquela região construída num prazo de três anos, além de poderem parcelar o valor referido em até 60 vezes.
O projeto de Lei autoriza a parceria para a execução dos serviços de pavimentação nas vias públicas nas quais a adesão for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos proprietários ou possuidores beneficiários, ou seja, sendo opcional aos moradores em aderirem do programa.
Participa do programa quem desejar e quem puder, sendo uma forma de desburocratizar e acelerar o asfaltamento de algumas vias, caso os moradores da região confirmem a necessidade do exposto.
Abaixo o Projeto de Lei completo:
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