Com um bom trabalho de articulação e diálogo com os colegas vereadores, o líder do governo Edivaldo Holanda Júnior na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (27) de três projetos, de autoria do executivo municipal, que trarão benefícios para a população de São Luís.

O primeiro projeto aprovado refere-se à instalação de um polo da Universidade Aberta do Brasil na capital. A UAB é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior e profissionalizantes para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária. Também teve a aprovação da maioria dos vereadores a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

O terceiro, votado com pedido de urgência, tratou da alteração do artigo terceiro do projeto do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). Com o Refaz, a Prefeitura de São Luís oportuniza ao cliente-contribuinte quitar seus débitos relativos aos tributos municipais e prevê o pagamento parcelado de tributos dos contribuintes inadimplentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Satisfeito com o resultado positivo obtido na Câmara, Honorato Fernandes considerou de grande importância a aprovação dos projetos.

“A Universidade Aberta do Brasil vai trazer cursos de formação continuada, associada à secretaria de planejamento; a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social nada mais é um instrumento de diálogo permanente com a sociedade na busca das construções da oferta de geração de emprego e renda. Já a alteração do artigo terceiro do projeto do Refaz oportunizará dar descontos a multas e juros dos contribuintes que tem uma dívida hoje com o município. Algo positivo para quem em algum momento ficou endividado. Permite prolongar o desconto em 100% até o final do ano. Foi feito isso porque houve uma reivindicação de contribuintes no desejo de quitar suas dívidas com os tributos municipais e ter esse desconto”, destacou Honorato.

O trabalho do petista tem reunido conquistas satisfatórias no parlamento municipal.