DIRETOR-GERAL DO DETRAN-MA REVELA

Governo empossa concursados e acelera fim das ‘terceirizações’ no Detran-MA

Jornal Pequeno – O uso ilegal de funcionários terceirizados nas áreas-fim do Detran levou o Governo do Estado a acumular uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, fruto de uma condenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) pela Justiça do Trabalho. A revelação foi feita pelo diretor-geral do órgão, Antônio Nunes, neste final de semana, durante a posse de 101 novos funcionários aprovados em concurso público.

Um acordo celebrado entre o governo Flávio Dino e o Ministério Público do Trabalho fez com que a dívida fosse reduzida para R$ 500 mil e convertida na compra de equipamentos de segurança a serem doados em 2016 para motociclistas profissionais (mototáxis e motoboys), em todo o estado.

Durante a posse dos concursados, Nunes disse que a medida faz parte do acordo celebrado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que estabelece, até 2017, a substituição integral das terceirizações nas áreas-fim do órgão por servidores concursados. Até o fim de setembro, mais 75 candidatos excedentes do concurso para o Detran-MA deverão ser convocados.

De acordo com o diretor geral, a nomeação dos concursados muda o perfil dos servidores do órgão e gera uma economia significativa para os cofres públicos. Só no primeiro semestre deste ano, segundo Nunes, o Detran reduziu em 30% as despesas com a contratação de empresas terceirizadas, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano para o Estado.

Disse Nunes que uma auditoria feita nos contratos de terceirização de mão de obra do Detram celebrados em anos anteriores revelou que muitos dos funcionários terceirizados nem apareciam para trabalhar, prejudicando milhares de usuários do órgão, além de gerar um prejuízo bilionário ao Estado. “Por conta do uso ilegal de funcionários terceirizados nas áreas-fim do Detran, o Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa, que acumulada, superou R$ 1 bilhão”, revelou Nunes.

Posse de novos concursados – A posse dos aprovados em concurso contou presença dos chefes das 15 Ciretrans do Maranhão que vieram a São Luís recepcionar os novos servidores.

Esta foi a terceira convocação de servidores aprovados em concurso público para o Detran-MA, feita somente este ano pelo Governo do Estado. Com a nova chamada, aumenta para 401 o número de analistas e examinadores de trânsito excedentes do concurso realizado em 2013, convocados pelo governo estadual para trabalhar no Detran em São Luís e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes no Maranhão. Todos os novos servidores passarão por cursos de capacitação e assumem imediatamente os postos nos quais foram lotados.