Investimentos nas áreas institucional, estrutural, de infraestrutura física, ressocialização e de logística marcaram as atividades do primeiro ano de funcionamento da Secretaria de Estado da Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap). O relatório de todas as ações desenvolvidas pelo órgão foi divulgado, nesta sexta-feira (6), pelo secretário Sérgio Tamer, na nova sede da secretaria, Rua Antônio Raposo, 405, no Outeiro da Cruz.

“Conseguimos avançar muito e agora apresentamos um resultado positivo de nossas ações, devido ao trabalho das nossas equipes”, declarou Sérgio Tamer. O evento contou com a participação da subsecretária, Leopoldina Amélia Barros; do secretário-adjunto de Justiça e Reintegração Social, Ribamar Cardoso Lima; e do secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo.

Na ocasião, a imprensa teve acesso aos novos investimentos da Sejap na área tecnológica, que implantou a Central de Integração de Informações Prisionais e a Central de Videomonitoramento das Unidades Prisionais. “O sistema tecnológico usado é o mais moderno do país e vai auxiliar bastante no controle dos presos e outras atividades”, destacou o secretário.

Para o secretário-adjunto, João Bispo Serejo, entre as vantagens do sistema de videoconferência implantado, está a possibilidade de audiências com o Conselho Nacional de Justiça, otimização de tempo do judiciário e redução de custos de deslocamentos.

Já o sistema de videomonitoramento funciona integrado a uma central que acompanha em tempo real, durante 24 horas, toda a movimentação dentro e fora das unidades prisionais de São Luís. A previsão é de que o sistema também seja implantado, numa segunda etapa, nas unidades do interior. “Daqui temos o controle de todos os detentos, inclusive do seu prontuário que é informatizado”, explicou Serejo.

Relatório

A criação, ampliação e reforma de unidades prisionais foram apontados como um dos principais investimentos do Governo do Estado para reduzir a superlotação do sistema. A proposta da Sejap está voltada, também, para a regionalização implantando Centros de Custódia de Presos de Justiça em Chapadinha, Santa Inês, e em breve, em Davinópolis, além da criação da unidade de Rosário, com capacidade para 80 presos.

Bispo Serejo apontou com um dos grandes avanços da Sejap, a criação da Superintendência de Controle e Execução Penal do Interior, responsável por 11 unidades, antes controlada pela equipe de São Luís que possui 13 unidades. “A descentralização tem sido fundamental para o sucesso do nosso trabalho”, ressaltou.

Os investimentos da Sejap estão voltados para a reintegração social dos internos. O secretário-adjunto Ribamar Cardoso Lima, revela que uma equipe multidisciplinar é responsável pelas ações nas áreas de saúde, social, psicologia, educação, jurídica, capacitação, trabalho e renda e espiritual. “As ações atendem aos presos e seus familiares, avançamos muito nesse sentido”, disse.

Destaque entre as ações de ressocialização desenvolvidas está o projeto de laborterapia – tratamento de enfermidades nervosas e mentais pelo trabalho – que realizou cursos de artesanato e corte e costura, ambos na penitenciária feminina; a semana da cidadania no sistema prisional, garantindo aos apenados a retirada de documentos como CPF, carteira de identidade e outros; além das atividades natalinas do albergue masculino que divulgou os trabalhos desenvolvidos nas unidades. Conforme dados do relatório, no mínimo 20 outras atividades foram realizadas em 2011 nesse sentido.

A coordenação de psicologia realizou várias atividades inovadoras. Dentre as quais se destaca o trabalho de levantamento de perfil dos internos da penitenciária de Pedrinhas. Esta ação teve como objetivo fazer uma análise do perfil psicológico dos apenados para aproveitá-los no trabalho de ampliação e reforma da unidade. Outra atividade desempenhada pelos psicólogos foram as visitas de acompanhamento, em que a coordenação de psicologia fez-se presente nas dependências da empresa Lavatec para poder acompanhar as internas que desenvolvem atividades profissionais naquela área.