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Turma do TJDFT mantém veto à divulgação de inquérito sobre Fernando Sarney

O Globo

  • Desde 2009 jornal está proibido de publicar matérias sobre envolvimento de filho de Sarney em operação da PF

André de Souza (Email · Facebook · Twitter)

Empresário-Fernando-SarneyBRASÍLIA — Por três votos a zero, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a censura sobre o jornal “O Estado de S. Paulo”, que desde 31 de julho de 2009 está proibido de publicar matérias sobre o envolvimento de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), nas irregularidades investigadas pela Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Em 2009, decisão da primeira instância deu razão ao jornal, mas os advogados de Fernando Sarney recorreram e foram atendidos pelo desembargador do TJDFT Dácio Vieira, amigo de José Sarney e atualmente presidente do tribunal. Antes da liminar de Dácio, os advogados de Fernando Sarney tinham apresentado outro recurso contra a decisão da primeira instância, que finalmente foi julgado nesta quarta-feira.

Como a investigação está sob sigilo, a Quinta Turma Cível entendeu que não pode ser divulgado nada sobre ela. A turma é composta por quatro desembargadores, mas o presidente não vota. A sessão que manteve a censura foi secreta.

No dia 22 de julho de 2009, reportagem do jornal informou que diálogos da Operação Boi Barrica mostravam o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado. O escândalo de nomeações por atos secretos  tinha explodido no Senado e levou a uma série de mudanças administrativas.

A Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, foi deflagrada em 2009 e investigou os negócios de Fernando Sarney e outros familiares. A investigação apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as escutas telefônicas nas quais foi baseada a investigação.

A defesa do jornal alegou que o sigilo é apenas para os entes públicos, não para a imprensa. Informou também que vai esperar a publicação da decisão para saber se vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas garantiu que vai continuar tentando derrubar a decisão.

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