Decisão atende a dissídio ajuizado do Ministério do Trabalho. Multas pelo não cumprimento de ordem serão de R$ 40 mil e R$ 50 mil.

Do G1 MA

Frota de Ônibus deverá ser 50% em caso de greve, segundo o TRT (Foto: Douglas Junior/O Estado)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, determinou, nesta sexta-feira (11), o funcionamento de 50% da frota de transporte coletivo em São Luís. O dissídio coletivo foi ajuizado pelo Ministério do Trabalho. Tanto o sindicato dos empregados (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão – STTREMA), quanto o sindicato das empresas (SET) serão multados, caso não seja garantida à população o direito de locomoção.

A decisão obriga que o STTREMA mantenha em plena atividade, nas funções necessárias ao funcionamento do transporte coletivo de São Luís, “um quantitativo de obreiros indispensáveis para laborar na frota operante de 50% do número de veículos que circulam em cada linha”.

A desembargadora também determinou que o sindicato se abstenha de realizar manifestações ou atos que possam “violar ou constranger direitos fundamentais de outrem”, como a chamada Operação Tartaruga; interrompa itinerários dos veículos de transporte coletivo antes da conclusão do percurso, e parada desses veículos nas vias públicas para provocar congestionamentos. Caro não cumpra a determinação, o Sindicato será multado em R$ 40 mil.

Empresas de Transportes

A decisão da magistrada também obriga o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) a disponibilizar a quantidade necessária de ônibus para normal circulação dos 50% da frota, “bem como providenciar, com urgência, a retirada das vias públicas dos ônibus que, eventualmente, sejam parados inadequadamente pelos grevistas, visando a desobstruir ou descongestionar o tráfego”. Ao SET será aplicada multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Uma audiência de conciliação entre as partes está agendada para a próxima segunda-feira (14), às 15h.