Os juízes federais Roberto Veloso, do Maranhão, e Solange Salgado, do Distrito Federal, estão entre os 13 nomes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ampliação da composição daquela corte, com sede em Brasília.

No último dia 22, Solange foi eleita desembargadora (juíza do TRF-1), pelo critério de antiguidade. Recebeu 23 de 24 votos. Veloso está entre os nove juízes eleitos por merecimento. Sete serão escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2010, Veloso sucedeu a Solange na presidência da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região). Por determinação da então corregedora nacional, Eliana Calmon, Veloso nomeou uma auditoria interna de magistrados que investigou Solange e mais seis ex-presidentes.

Eles receberam R$ 6 milhões em 45 empréstimos, por meio de contratos simulados com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex). Deviam R$ 1,7 milhão à fundação.

Durante dez anos, a Ajufer usou dados cadastrais de juízes que desconheciam a trama. Levantou dinheiro da fundação em nome de fantasmas. Parte dos recursos era depositado em contas de laranjas, ou sacado na boca do caixa e transferido para doleiros e agiotas.

Foram feitos depósitos em nome de construtoras, de concessionária de veículos e, suspeita-se, para um negociante de ouro e joias.

O caso foi revelado pela Folha, em novembro de 2010, em reportagem do editor deste blog.

CHEIRO DE PIZZA
Em abril de 2011, um grupo de 40 juízes prejudicados pediu, em ofício à corregedoria do TRF-1, uma “investigação célere”. Afirmaram que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”. Temiam que o chamado “mensalão da toga” terminasse em pizza.

Corregedor do TRF-1 à época, o desembargador Cândido Ribeiro [alvo de recente operação da Polícia Federal, suspeito de vender sentenças] pediu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

Ribeiro afirmou em relatório que os ex-presidentes Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado, Charles Renaud e Hamilton Dantas, “todos eles assinaram, como dirigentes da Ajufer, contratos fraudulentos”.

A pirâmide financeira foi descoberta em 2009 por auditoria da FHE. A fundação alegou prejuízo de mais de R$ 20 milhões, em valores da época.

Também estão na lista de promoção por merecimento no TRF-1 dois outros juízes que presidiram a Ajufer depois da gestão de Solange: Newton Pereira Ramos Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim.

Candice foi diretora Social e de Benefícios da Ajufer na gestão de Veloso (2010/2012); Veloso foi o responsável pela área financeira e patrimonial da Ajufer na gestão de Candice (2012/2014).

No discurso de posse, Veloso disse que “a Ajufer não dispenderá um único centavo para pagamento de dinheiro desviado”. Ele confirmou que os recursos transitavam por um caixa dois.

Em 2014, por nove votos a um, o Conselho da Justiça Federal decidiu não instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Antônio de Souza Prudente, primeiro presidente da Ajufer. Prudente rolou empréstimos e acumulou dívidas na associação.

Prevaleceu o voto-vista do então conselheiro Herman Benjamin. Ele entendeu que Prudente “se desorganizou financeiramente”. Concluiu que Prudente não era conhecedor das fraudes, e que “jamais contratou diretamente com a FHE”.

O relator, ministro Humberto Martins, foi o único que discordou. Entendeu que a defesa não afastou os indícios de que Prudente “se beneficiou de recursos de terceiros para amortizar prestações ou quitar contratos firmados pela Ajufer em seu favor”. Disse que Prudente “jamais disponibilizou seu sigilo fiscal”.

O ministro do STJ Raul Araújo determinou o arquivamento de inquérito sigiloso para apurar a conduta de Prudente.

MEDIDAS BRANDAS
Em 2013, ao julgar o Processo Administrativo Disciplinar, o TRF-1 aposentou compulsoriamente Moacir Ramos. O juiz questionou: “Tem irregularidades. Estão sendo apuradas. Agora, todo mundo quer sair fora. Como outro diretor assina o contrato comigo e diz que não sabia?”

O tribunal aplicou a pena de censura a Hamilton Sá Dantas e a Solange Salgado, e advertência a Moraes.

Foram proferidos sete votos pela aposentadoria compulsória de Solange; três pela pena de disponibilidade; cinco votos pela pena de censura e um voto pela pena de advertência.

O Ministério Público Federal apresentou pedido de revisão ao Conselho Nacional de Justiça. Alegou que a decisão do TRF-1 contrariava as evidências dos autos e que as penalidades teriam sido desproporcionais à gravidade dos fatos.

O MPF entendeu que, se houvesse votação específica de cada uma das penas aplicadas a Solange, teria sido alcançado o quórum qualificado (10 votos) para a pena de disponibilidade.

O CNJ manteve a decisão do tribunal.

Inconformado, o MPF ofereceu denúncia contra Solange Salgado e Charles Renaud, acusados de gerir fraudulentamente instituição financeira.

Em 2018, diante da morosidade do Judiciário, a diretoria da Ajufer ingressou como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra ex-presidentes da própria entidade.

“Passados sete anos desde a descoberta daquela década de fraudes, os fatos ainda não foram suficientemente esclarecidos e os responsáveis permanecem impunes”, afirmou o juiz Leonardo Paupério, então presidente da Ajufer.

“Estamos lidando com o maior escândalo da história da Justiça Federal”, disse.

Em fevereiro último, o TRF-1 teria absolvido Solange. O tribunal não revelou o resultado do julgamento, apesar da relevância e do interesse público no caso. A assessoria de imprensa do TRF-1 informou que o processo “corre sob sigilo, não sendo possível a prestação da informação”.

O blog não conseguiu contato com a magistrada. (Folha de SP)