A Desembargadora Raimunda Santos Bezerra concedeu mandado de segurança obrigando a Governadora Roseana Sarney e o Secretário de Infra-Estrutura Max Barros a fornecer todas as informações sobre a Via Expressa. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Senhor Olegário Ribeiro, 77 anos e outros moradores da Vila de Vinhais Velho, atingidos pela obra.

Desde outubro do ano passado os moradores de Vinhais Velho fazem romaria junto à Secretaria de Infra-Estrutura e à Secretaria de Meio Ambiente em busca de informações sobre a Via Expressa para contribuírem positivamente com sugestões ao Governo, de forma a compatibilizar a realização da obra com a preservação da comunidade, do patrimônio histórico e arqueológico.

Todos os esforços junto aos secretários Max Barros e Victor Mendes foram em vão. O Secretário Max Barros negou-se a fornecer qualquer informação, contestando na Justiça o direito dos moradores às informações de seu próprio interesse. O Secretário Victor Mendes após dois meses e muita pressão mandou entregar um CD que nem Jesus Cristo abriu. Toda esta resistência evidencia que há muita maracutaia na Via Expressa. Descobriu-se que na audiência pública havia cerca de 60 pessoas, sendo que 50 eram funcionários públicos e pessoas ligadas às empresas interessadas. Ou seja, não houve audiência pública como determina a lei. Falhas que serão impugnadas na Justiça.

A comunidade de Vinhais Velho agradece a Desembargadora Raimunda Bezerra. Esta decisão renova as esperanças de que é possível o Maranhão sair da didatura do Poder Executivo, conquistar a democracia e se incorporar no mapa do Brasil, respeitando a autonomia dos demais poderes e os direitos do povo sofrido, este, o verdadeiro poderoso.

Será denunciada às autoridades da República a forma secreta como o Governo Estado trata as comunidades atingidas pela Via Expressa, financiada com 20 milhões do Governo Federal.

Advogada Núbia Dutra

Advogado Fred Marx

Dep. Federal Domingos Dutra