TRE/MA cassa mandato de vereador de Barra do Corda
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou por 7×0 o mandato do vereador Antônio Tavares do município de Barra do Corda.
A cassação se deu após o Diretório Nacional e Estadual do PRTB representar junto ao TRE/MA alegando infidelidade partidária por parte do vereador Antônio Tavares, que foi eleito em 2020 pelo partido e migrou para o PL em 2022.
A lei eleitoral proíbe vereador mudar de partido fora da janela partidária. Ou seja, Antônio Tavares mudou de partido sem justificativa em abril de 2022, sendo que só poderia transferir de sigla em abril de 2024.
O Ministério Público Federal Eleitoral emitiu parecer concordando com os pedidos do partido PRTB pela cassação do mandato de Antônio Tavares.
O Tribunal Regional Eleitoral deu prazo de apenas 10 dias para o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Aurean Barbalho, dá posse ao suplente, Sargento Eliézer. (Com informações do site Minuto Barra)
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