O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) divulgou em seu Diário Oficial, os resultados da última avaliação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos Estaduais.  A avaliação é decorrente do exercício regular da atividade de fiscalização, conforme estabelecido nas Ordens de Serviço emitidas pela Secretaria de Fiscalização do órgão.

Os novos portais do Tribunal de Contas (TCE-MA) e do Executivo conseguiram elevar suas notas graças a uma apresentação mais eficiente das informações exigidas.

A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE/MA, no Regimento Interno –TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como em cumprimento da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação(LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, além do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Confira abaixa a nota cada órgão e poder:

1 – Executivo Estadual

17/04/2023 a 19/04/20239 –  41 A

2 – Tribunal de Contas do Estado

24/04/2023 a 26/04/20239 –  23 A

3 – Defensoria Publica do Estado do MA

28/04/2023 a 02/05/20238 – 51 A

4 – Ministério Publico

12/05/2023 a 15/05/20238 – 28 B

5 – Judiciário

23/03/2023 a 27/03/20238 – 15 B

6 – Assembleia Legislativa

09/05/2023 a 17/05/20234 –  46 C