O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, advogado Tarcísio Araújo, foi empossado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil.

A nomeação foi assinada no início do mês pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, José Alberto Simonetti, e pelo coordenador-geral das Comissões e Procuradorias da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro.

Tarcísio Araújo também é membro do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB no Maranhão, já no terceiro triênio.

“Assumo com muita responsabilidade a missão de integrar essa Comissão, composta por notórios especialistas na matéria, com o objetivo de assessorar o Conselho Federal e a Diretoria da OAB. Dentre as suas atribuições, acompanha, atentamente, por exemplo, os desdobramentos do julgamento da repercussão geral envolvendo a retroatividade da lei de improbidade administrativa no STF”, diz Tarcísio Araújo.

Tarcísio também destacou que a nomeação para integrar a Comissão Especial da OAB tem especial relevância em razão de vivenciar a temática do Direito Administrativo Sancionador, diariamente, à frente da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e  por ser objeto de estudo em seu Mestrado em Direito.

A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador foi instituída pela portaria 1054, de 24 de julho de 2019, assinada pelo então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.