Encontro é mais uma iniciativa do prefeito ribamarense que, desde 2011, tenta encontrar, junto ao Governo Federal, soluções para resolver o impasse sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município.

O prefeito Gil Cutrim estará reunido nesta quinta-feira (14), em Brasília, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre o impasse envolvendo a cobrança do ITBI para imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídos no território do município de São José de Ribamar e que foram sorteados para mutuários inscritos em São Luís.

Gil Cutrim continua tentando encontrar uma solução para o impasse

O encontro é mais uma iniciativa do gestor ribamarense que, desde 2011, vem tentando encontrar, junto ao Governo Federa (gestor do programa) soluções no sentido de isentar o referido imposto sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município de São José de Ribamar.

A convite do próprio Cutrim, a reunião de trabalho contará com as presenças do vice-governador Washington Oliveira (PT); do secretário estadual Hildo Rocha (Cidades e acumulando a pasta de Assuntos Políticos); do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC); além de representantes das superintendências nacional e regional da Caixa Econômica Federal.

Com o objetivo de encontrar uma solução para o assunto, Gil Cutrim já conseguiu o apoio da bancada federal maranhense em Brasília (formada por deputados federais e senadores) e de vários deputados estaduais.

A situação também já foi exposta por diversas vezes pelo prefeito a representantes da Presidência da República, da superintendência nacional da CEF e ao Governo do Estado.

Entenda o caso – Gil Cutrim já provou ao Governo Federal que São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mostrou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 50 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar. Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las. A prefeitura ribamarense também já provou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária na atual situação devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.