A senadora Ana Paula Lobato comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, que estabelece uma transição gradual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando cerca de 80 municípios maranhenses. A medida tem como objetivo proporcionar maior estabilidade financeira e auxiliar no enfrentamento das responsabilidades municipais.

O projeto prevê redução gradativa de 10% ao ano, nos próximos dez anos, dos repasses do “FPM-Interior” para 864 municípios que tiveram diminuição de população. No caso do Maranhão, isso significa que as 65 cidades com diminuição populacional terão redução gradual dos recursos, enquanto outras 11, com aumento populacional, poderão receber um aumento, ainda em 2023.

“Isso vai proporcionar maior estabilidade financeira e auxiliar no enfrentamento das responsabilidades municipais, ou seja, com essa medida, garantimos uma transição mais suave e evitamos impactos negativos nas finanças da administração municipal”, avaliou a senadora.

FPM
O FPM é um recurso fundamental para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, sendo um dos critérios utilizados para quantificar o valor que cada localidade tem direito o tamanho da população. É essencial para que as cidades possam realizar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ana Paula reiterou que a mudança fortalece as administrações municipais e promove uma distribuição mais justa dos recursos públicos. “A aprovação desse projeto representa um avanço na busca por justiça e equidade na distribuição dos recursos, garantindo que cada município receba o apoio necessário para atender às necessidades de sua população”, reafirmou.