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Senado só pode investigar destino de recursos federais, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou à CNN nesta segunda-feira (12) que não há problema em ampliar a CPI da Covid-19 para estados e municípios, mas ponderou que o Senado só poderia investigar recursos federais, sob pena de infringir a autonomia dos estados.

“Politicamente, eu não vejo nenhum problema que façamos uma eventual ampliação desde que atentemos para o debate jurídico. Estamos em uma federação, o poder legislativo federal controla o poder executivo federal. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e atribuições típicas dos estados, é claro que o foro adequado são as assembleias legislativas”, afirma Dino, que é ex-juiz federal.

O governador maranhense afirmou que, na sua avaliação, a ampliação visa expandir o foco da CPI de modo que a torne inviável de ser concluída. Ele também avaliou que a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) torna a comissão “inevitável” e selou o destino de que o colegiado será de fato criado.

“A CPI vai acontecer, principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República. A CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque, se ela não for instalada, significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, os governadores e o Supremo prevaleceu”, disse.

O governador Flávio Dino prosseguiu, argumentando que a realização de CPIs demanda de “fato determinado” e que ainda não haveria, até esse momento, um fato determinado para se investigar a respeito dos estados e municípios. “Você não pode investigar ao léu, aleatoriamente”, afirmou.

O político do PCdoB afirma que a “eleição de 2022 está muito distante” e que ele entende que a CPI deveria seguir o roteiro do pedido inicial do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), partindo do princípio de se faltou ou não insumos para o combate à pandemia — e nisso, avalia, incluem-se as vacinas.

Flávio Dino cita ainda o vídeo, obtido à época pela CNN, de Eduardo Pazuello falando sobre “ações orquestradas” e outros tipos de entraves na sua despedida do cargo de ministro da Saúde. Em entrevista à CNN na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que Pazuello, os também ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, devem ser convocados à depor. CNN

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2 respostas para “Senado só pode investigar destino de recursos federais, diz Flávio Dino”

  1. Aston Beckman disse:

    Mais um vez recorre-se àquela definição que lança todos num só pacote. Se alguém perguntar a um eleitor: “Fulano, em quem tu voltaste? Eu votei no deputado Zé Trambique! Creeeeeedo, nesse caaaara? E o fulano justifica a sua escolha: Rapá, eu dei meu voto pra ele; assim como assim, todos eles são safados.
    Agora, às vésperas dessa CPI, vem a confirmação do conceito que Zé Povinho faz aqui embaixo: de que todos os políticos são desonestos.
    Conhecedor palmo a palmo do mar de lama onde surfa, de pronto, Bolsonaro exigiu que a CPI alcance prefeitos e governadores. Por quê? Porque o capitão sabe que qualquer político é igual a ele. Ora, incluindo prefeitos e governadores, a grande maioria dos senadores e deputados, por serem igualmente sujos, vão-se sentir, por cumplicidade, no dever de defenderem os alcaides e o gestor dos seus estados de origem.
    Quanto ao desfecho dessa CPI – Compartilhamento de Propinas Institucionalizadas – qualquer pessoa já sabe!

  2. Getúlio Leite disse:

    Aston, se a CPI envolver recursos disponibilizados pelo governo federal a estados e municípios, podes crê que vamos ter grandes surpresas envolvendo governadores e prefeitos. É esperar pra ver…

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