O Congresso enviou ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira passada, dia 9, mais de cem ofícios de parlamentares em que cada um informa quanto indicou do orçamento secreto. A medida cumpriu uma determinação da ministra Rosa Weber, do STF, que no ano passado chegou a suspender o pagamento das chamadas emendas de relator, base do esquema.

Segundo a Casa legislativa, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles, contudo, disseram não terem sido contemplados. Segundo levantamento do GLOBO com base nos documentos, os parlamentares admitiram ter indicado R$ 11 bilhões, o que representa 30% dos R$ 36,4 bilhões que já foram liberados por meio das chamadas emendas de relator. Os 70% restante do orçamento secreto continua sem identificação.

Confira abaixo os parlamentares do Maranhão que indicaram no orçamento secreto.

Aluisio Mendes – R$ 70.457.514,00

Cleber Verde – R$ 35.201.512,30

Gastão Vieira – R$ 11.500.000,00

Gil Cutrim – R$ 17.989.824,00

Hildo Rocha – R$ 26.955.972,00

João Marcelo Souza – R$ 13.297.500,00

Josivaldo JP – R$ 16.624.900,00

Junior Lourenço – R$ 21.256.431,78

Marreca Filho – R$ 16.815.246,00

Gildenemyr – R$ 15.757.178,96

Pedro Lucas Fernandes – R$ 95.580.276,43

Eliziane Gama – R$ 22.923.993,18

Parlamentares não assumiram indicações

Apesar da determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional desse transparência às indicações do orçamento secreto, a origem de 70% dos recursos das emendas de relator continua sendo um mistério. Levantamento feito pelo GLOBO nos documentos entregues pelo Senado à Corte mostra que R$ 11 bilhões de um universo de R$ 36,4 bilhões foram integralmente mapeados, ou seja, identificados os responsáveis pelas destinações e as cidades por eles beneficiadas. A despeito de haver registros, como ofícios de órgãos públicos, há parlamentares que não assumiram indicações de recursos.

O orçamento secreto, criado em 2019, utiliza as emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para ampliar, sem transparência, a quantia de recursos públicos que congressistas podem enviar a seus redutos eleitorais. O mecanismo tem sido usado pelo governo de Jair Bolsonaro para angariar apoio no Congresso, beneficiando deputados e senadores que se alinham ao Palácio do Planalto em votações, por exemplo. As distorções provocadas por esse sistema motivaram o STF a determinar que os nomes de todos os beneficiários fossem revelados.

Após a ordem, deputados e senadores foram instados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a informarem quanto e para onde enviaram as fatias a que tiveram direito do orçamento secreto. Os documentos reunidos por Pacheco têm informações de 404 dos 594 congressistas. Outros 190, contudo, não prestaram contas. Com informações de O Globo.