O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.

O Código de Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.

Para Rubens Jr. a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.