Do site Maranhão da Gente

Há mais de cinco anos, o governo do Estado do Maranhão não faz convênios com a prefeitura de São Luís, destinados a realização de obras para melhorar a infraestrutura viária da cidade. Os últimos convênios entre o governo do Estado e a prefeitura da capital maranhense foram celebrados ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago, cuja cassação foi sacramentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2009, por conta de processo movido pelo grupos Sarney.

Com a saída de Jackson Lago do cargo, Roseana Sarney assumiu o comando do Estado, e Ricardo Murad ingressou com uma Ação Popular para pedir a devolução aos cofres do estado, dos recursos destinados por Jackson Lago para São Luís.

Estimados em 150 milhões, os recursos dos convênios de nº 004/2009. 005/2009 e 007/2009 seriam destinados a realizar obras importantes para a cidade, como a Construção de viaduto e túnel na rotatória do Calhau, próximo ao comando geral da Polícia Militar. Construção de viaduto e túnel na rotatória da Forquilha.

O juiz Megbel Abdalla, então titular da 4º Vara da Fazenda Pública, concedeu decisão em caráter liminar determinado a devolução dos recursos destes convênios para os cofres do Estado. A prefeitura de São Luís, na época comandada por João Castelo recorreu ao Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância,

Porém, o governo Roseana Sarney recorreu ao STJ e conseguiu outra decisão mantendo os efeitos da liminar do juiz Megbel Abdalla, até o julgamento do mérito da Ação Popular que ainda não ocorreu.

Os convênios firmados por Jackson Lago com o então prefeito João Castelo previam o repasse de recursos da Secretaria de Infraestrutura. Durante os últimos cinco anos, contando os terceiro mandato de Roseana Sarney, iniciado em 2009 após a cassação de Jackson Lago, e o quarto mandato, iniciado em janeiro de 2011, quando ela foi reeleita, não houve a celebração de nenhum convênio entre o município de São Luís e o governo do Estado para a realização de obras de infraestrutura na capital maranhense.

Porém, o orçamento do Estado para 2014 tem a previsão de recursos de R$ 100 milhões para a melhorias urbanas na região metropolitana de São Luis que inclui além da capital maranhense, as cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Até agora na metade do ano , nenhum centavo deste montante foi destinado a convênios com a prefeitura de São Luís, conforme informações repassadas a reportagem do site Maranhão da Gente pela assessoria jurídica da prefeitura.