Diário Oficial do Governo do Estado

Não têm sido pouco os gastos da governadora Roseana Sarney (PMDB) com a Fundação da Memória Republicana, instituída pelo Governo do Estado para “suceder” à antiga “Fundação José Sarney”. Publicação do Diário Oficial do governo mostra que somente para a trasladação de suporte físico de documentos (digitalização), haverá gastos de nada menos que R$ 71.639,82 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). O contrato foi assinado no último dia 2 de dezembro.

A farra não para por aí. O editor do blog contabilizou que até o dia 5 de dezembro de 2013, os gastos do governo do Estado neste ano com a Fundação da Memória Republicana – destinada a organizar, manter e perpetuar a memória do senador José Sarney, pai da atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney – foram de R$ 907, 974,85. Até o final do ano, deve chegar a casa de um milhão oriundo do dinheiro do contribuinte torrado, sem utilidade alguma.

Entre as justificativas do desperdício de dinheiro público com o acervo privado de Sarney, que poderia ser aplicado em prol do povo em investimentos na saúde, educação, segurança, está realização de serviços de marcenaria, pintura, cortina, pintura decorativa, equipamentos de informática, trabalhos gráficos, manutenção predial, material de expediente, dedetização entre outros. Dinheiro que sai dos cofres públicos estaduais.

A Fundação da Memória Republicana foi criada porque a antiga Fundação José Sarney passava por constantes crises financeiras, por não dispor de fontes públicas para sua manutenção, já que o senador José Sarney e sua família não se permitiram tirar do próprio bolso para manter os custos. A solução foi passar para o povo sofrido do estado pagar.

Ou seja, sobrou para o maranhense, que mora em um dos estados mais miseráveis do País, estigmatizado por ter os piores indicadores sociais, arcar com o prejuízo. Enquanto isso, a família Sarney é detentora de um extenso patrimônio. Só não tem dinheiro para financiar a manutenção de suas próprias relíquias.

*O projeto de lei que transferiu a Fundação José Sarney para a administração do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em regime de urgência, no dia 19 de outubro de 2011. O governo assumiu os custos de manutenção da fundação que reúne o acervo de José Sarney.

Acervo sem utilidade ao povo

A Fundação da Memória Republicana tem vasto acervo documental, artístico e histórico, colecionado pelo ex-presidente José Sarney, exposto ao público no edifício histórico do Convento das Mercês. Entre obras de arte, condecorações, livros e objetos acumulados por Sarney ao longo de sua vida pública há uma série de pinturas que retrata o político, familiares e aliados como padres, freiras e apóstolos. A coleção, com cerca de 30 quadros, está em uma sala fechada à visitação.

O acervo está sob os cuidados de servidores públicos, mas continua ligado à entidade privada original, a Fundação Sarney. A passagem da fundação privada para a pública elevou os gastos do órgão com pessoal em 187% e fez o número de funcionários dobrar, de 22 para 44, todos indicados sem concurso.

Ação contra Fundação José Sarney

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney, seu ex-presidente e seu diretor executivo, José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente. A denúncia é que houve irregularidades na aplicação de recursos captados pelo Programa Nacional de Cultura do governo federal. O uso indevido da verba causou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos, segundo o MPF.

De acordo com a ação, aproximadamente R$ 1,3 milhão foram repassados em 2005 pela Petrobrás para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no Imposto de Renda da estatal, para o desenvolvimento de documentação museológica e bibliográfica da fundação. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba, como a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.

Irregularidades

Entre 2005 e 2008, a Fundação foi autorizada a recolher no mercado privado valores para realizar a documentação museológica e bibliográfica da instituição, além de montar uma exposição permanente dos acervos sobre o período em que o senador José Sarney foi presidente do Brasil (1985-1990). A Fundação conseguiu 1,3 milhão de reais da Petrobrás, que abateu 100% do valor de seu imposto de renda.

Após a conclusão do projeto em 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na aplicação da verba. Mesmo tendo um contador, a Fundação pagou 55,8 mil reais pela consultoria contábil de uma empresa não localizada no endereço informado à Receita Federal.

Além disso, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) identificou uma diferença de 46,8 mil reais entre o demonstrativo de execução de despesas e os comprovantes referentes a, entre outros itens, despesas de passagens aéreas e telefones. “Os projetos não trabalham diretamente com recurso público, mas o Ministério da Cultura autorizou a captação de um valor que deixou de ir para a saúde e a educação e foi bancado pela sociedade”, diz Juraci Guimarães Júnior, um dos procuradores da República responsáveis pelo caso, a CartaCapital.

Em meio às apurações do Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em outubro passado a estatização da entidade, que passou a se chamar Fundação da Memória Republicana Brasileira.

Apesar de a Fundação Sarney ter deixado oficialmente de existir no ano passado, o MPF acredita que se forem comprovadas as irregularidades no caso, os bens da entidade podem ser usados para pagar uma eventual multa.