O mercadão das emendas
Uma investigação em curso no Supremo Tribunal Federal mira congressistas que estão, literalmente, vendendo as emendas liberadas pelo governo. Crusoé mapeou alguns dos casos sob apuração

Por Patrik Camporez, da Revista Crusoé – Corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal uma investigação que joga luz sobre uma modalidade nova, para não dizer criativa, de corrupção. Segundo as apurações preliminares, pelo menos três deputados e um senador são suspeitos de participar de um esquema de “compra e venda” de emendas parlamentares no Congresso. O esquema funcionaria da seguinte forma: o parlamentar paga uma espécie de “pedágio” para que seus pares destinem suas emendas para os municípios que ele controla. Quando o dinheiro chega na ponta, ou seja, na prefeitura, ele é desviado por meio de contratos fictícios para empresas ligadas ao político comprador das emendas. E assim a roda gira para que polpudas verbas públicas parem nos bolsos tanto do parlamentar vendedor quanto do que adquiriu as emendas e, ao mesmo tempo, retroalimentem a engrenagem da corrupção. As verbas negociadas fazem parte do orçamento secreto, abastecido pela emenda de relator criada pelo governo para compra de apoio político. Mas não só. São obtidas também por meio das tradicionais emendas impositivas, às quais todos os congressistas têm direito, e do “pix orçamentário”, uma modalidade em que o dinheiro cai direto na conta das prefeituras a partir da indicação de aliados.

Um dos parlamentares investigados é Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão. Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal mostram que, logo depois de chegar nas prefeituras indicadas por ele, o dinheiro das emendas é repassado a empresas de fachada pertencentes ao grupo político do deputado. Na sequência, o dinheiro é transferido para a Construtora Madry, uma empresa que está em nome do próprio Maranhãozinho e de sua irmã, Irismar Cunha Rodrigues, também investigada. O caminho do recurso – desde a saída do Orçamento da União até as empresas do deputado do PL e de seus aliados – está registrado em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeira, o Coaf, em poder dos investigadores. A Madry é o que o MP e a PF chamam de “companhia-sol”. É como se fosse a “holding da propina”. A empresa é a destinatária final da verba desviada por outras dez firmas satélites vinculadas ao grupo. Da Madry, o dinheiro é redistribuído para contas do próprio político e de seus parceiros. Em uma operação de busca e apreensão recente, a PF encontrou carros vinculados à Madry na casa de Maranhãozinho, além de diversos cheques em branco também em nome da empresa.

De todos os recursos federais manejados pelo deputado maranhense – tanto os provenientes de emendas dele próprio quanto os que vêm de emendas de outros parlamentares que topam negociar as suas em troca da devolução, por fora, de uma parte do dinheiro –, a Madry é quem domina os contratos da área da construção. Outra firma do deputado, a Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, é usada quando estão em jogo recursos de emendas da área da saúde, segundo as investigações. A Águia tem como sócios dois assessores de Maranhãozinho.

Marcos Oliveira/Agência SenadoO líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, chancelou 30 milhões de reais que foram parar nas empresas do esquema

Para facilitar a fraude, ainda de acordo com a apuração, o deputado indicaria até os pregoeiros – responsáveis pela condução das licitações dirigidas – das prefeituras aliadas. Há casos em que o mesmo pregoeiro atuou em quatro municípios diferentes. Segundo os investigadores, os desvios chegariam a mais de 160 milhões de reais. A declaração de bens do deputado ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, é apenas um recorte dessa farra com dinheiro público. Em apenas quatro anos, o patrimônio do deputado sextuplicou. Entre 2016 e 2020, saltou de 2 milhões para 12 milhões de reais. “Sabemos que o patrimônio não declarado é infinitamente maior. As casas do Maranhãozinho e seu grupo são palacetes. Eles têm carros de luxo, barcos e esbanjam dinheiro”, afirma um investigador.

O parlamentar, que virou um dos mercadores do dinheiro federal logo no primeiro ano de mandato da Câmara, em 2019, foi deputado estadual entre 2015 e 2018. Segundo o MP, as empresas usadas para desviar recursos foram criadas já nos tempos em que Maranhãozinho reinava na política local. Quando ele entrou na política nacional, em 2019, já contava com uma estrutura montada no Maranhão para captar e manejar os recursos públicos. Quem o conhece de perto diz que, à boca miúda, ele se gaba de ter o controle de mais de 60 prefeituras no estado – é justamente para onde ele costuma enviar os recursos de modo a ter controle sobre a maneira como serão gastos. O modelo tem se mostrado eficiente até hoje. Tanto é que o esquema persiste.

O caso é produto direto do fisiologismo escancarado em que se transformou a relação do Planalto com o Congresso, de quem Jair Bolsonaro é cada vez mais refém. Recentemente, o presidente tentou lavar as mãos, dizendo que, se há algum esquema, não é problema dele. “Se tiver roubalheira no meu governo, num ministério qualquer, porque pode haver… Se não se sabe o que acontece por lá, pode haver. Se Deus quiser, não vai ter. São mais de 20 mil obras, muitos convênios com municípios. Pode acontecer algo de errado? Pode. Pode acontecer algo de errado no ministério lá do Tarcísio (Gomes de Freitas), no DNIT? Pode haver, porque ele faz obras no Brasil todo. Pode, na ponta da linha, alguém fazer uma coisa esquisita”, disse. É um sofisma. Na prática, ao terceirizar para os congressistas a atribuição de gerir o orçamento, o governo abre caminho para que seus aliados façam o que bem entendam com os recursos públicos. É uma espécie de terceirização da corrupção, a partir da ideia de que, se o roubo ocorre lá na ponta, longe de Brasília, o governo federal não é mais responsável. Não é bem assim, evidentemente.

O ofício em que Eduardo Gomes, do Tocantins, destina as verbas para sete municípios maranhenses sob influência do deputado Maranhãozinho

No esquema operado por Maranhãozinho – e que, neste momento, tem sob a mira do Ministério Público Federal pelo menos outros três parlamentares – há digitais visíveis do Palácio do Planalto. É que, para virar um mercador de emendas, o deputado contou com a ajuda expressa da Secretaria de Governo. Era de lá que saía o aval para a destinação de recursos que, liberados para o próprio deputado e para outros parlamentares que topavam a parceria, acabavam nas prefeituras controladas por ele e, depois, nas empresas do esquema. Somente no ano de 2019, técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, controlada pelo Centrão e campeã da destinação de verbas do orçamento paralelo, identificaram 22 pedidos de empenho, totalizando 75 milhões de reais, feitos por parlamentares de outros estados, em nome de Josimar de Maranhãozinho.

No Congresso, o deputado encontrou outro aliado de peso, também ligado ao Planalto: o líder do governo Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins. Documentos obtidos por Crusoé mostram que a dupla mandou mais de 100 milhões de reais para seis municípios do Maranhão ainda no ano de 2019. A parceria está explícita em um documento interno do Ministério do Desenvolvimento Regional. No dia 16 de outubro de 2019, Eduardo Gomes mandou um ofício para o então ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, solicitando que a pasta empenhasse 30 milhões de reais para cidades maranhenses administradas por políticos ligados a Maranhãozinho, que faziam parte do esquema de desvio de recursos por meio das empresas de fachada.

O documento, assinado pelo líder do governo, detalhava o valor exato que deveria ser aplicado em cada município. Ao perceber que havia algo de estranho na papelada, técnicos do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional seguraram a liberação do dinheiro. Inconformados com a demora, Maranhãozinho e Eduardo Gomes foram juntos ao gabinete do ministro, para pressionar pela liberação da verba, que acabou ocorrendo em 27 de dezembro daquele ano. Para despistar os órgãos de controle, o dinheiro passou primeiro pela Codevasf, antes de cair nos cofres das prefeituras indicadas pela dupla.

Ao chegar nos cofres municipais, os recursos seguiram o modus operandi tradicional do esquema. Foram usados para pagar as mesmas empresas satélites que, em relatórios do Coaf, aparecem enviando dinheiro para a Construtora Madry, do próprio Maranhãozinho. Para o município maranhense de Zé Doca, Eduardo Gomes mandou empenhar 5 milhões de reais. A ordem de pagamento aparece registrada no sistema do governo federal, com a observação “indicação de Maranhãozinho”. O próprio deputado acrescentou aos 5 milhões empenhados por Gomes outros 19 milhões de reais, em 30 de dezembro de 2019. A verba também saiu do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, 12 milhões de reais irrigaram o caixa da Atos Engenharia, firma que, segundo os relatórios do Coaf, enviava dinheiro para a Madry, a “companhia-sol” de Maranhãozinho. Segundo a investigação, outras duas empresas que receberam juntas 26,6 milhões de reais do município, a Terraplan e a Tencol Terra Nova, também abasteciam a holding do deputado. A responsável direta pelos contratos com as três companhias era ninguém menos que a irmã de Maranhãozinho, Irismar Cunha Rodrigues, chefe de gabinete da prefeitura. A parceria entre o líder do governo e o deputado do Maranhão seguiu o mesmo padrão em outros cinco municípios do estado.

Nelson Jr./SCO/STFLewandowski é o relator da investigação que corre em sigilo no STF

Nessa versão repaginada do escândalo dos Anões do Orçamento, apelido dado aos parlamentares do baixo clero que, nos anos 1990, foram investigados e punidos por realizarem fraudes orçamentárias em troca de propinas, há também casos de parlamentares que, ainda que não tenham comercializado emendas, reproduziram o esquema de enviar dinheiro para prefeituras amigas que desviavam recursos para suas empresas particulares. Integrantes da bancada do Maranhão, eles contavam com a influência de Maranhãozinho sobre setores estratégicos do governo federal para conseguir liberar o dinheiro.

Ao ajudar os deputados aliados a amealhar recursos do orçamento federal, Maranhãozinho tenta repetir uma prática adotada por Eduardo Cunha, ex-todo-poderoso da Câmara, que tinha uma bancada no Congresso para chamar de sua. Um dos parlamentares do grupo é Júnior Lourenço, do PL, que recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional a cota de 13 milhões de reais, em dezembro de 2020, graças ao trabalho de bastidor de Maranhãozinho junto ao MDR. Desse valor, 3 milhões de reais foram parar na prefeitura de Miranda do Norte, que é comandada por sua mãe, Angelica Maria Sousa Bonfim, do mesmo partido. Uma operação do Ministério Público local, batizada de “Laços de família”, concluiu que Lourenço, que foi prefeito da cidade até 2016, pôs o pregoeiro da prefeitura para criar as empresas de fachada que receberiam o dinheiro desviado por meio de contratos fictícios.

De 2018 para cá, as mesmas firmas seguem fechando contratos com a prefeitura de Miranda do Norte. Entre as companhias mais beneficiadas com a verba federal está a Souza Vieira Construções e Serviços, que, segundo o MP local, participava ativamente das fraudes em licitações. Outro parlamentar que tem colocado dinheiro em prefeituras administradas por familiares – e que, coincidência ou não, também faz parte do grupo político de Maranhãozinho – é o deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB. Nas negociações para a eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara, Fernandes levou sozinho 25 milhões de reais e distribuiu a verba para municípios aliados. Desse total, 4 milhões de reais foram para a cidade de Arame, da qual o seu pai, Pedro Fernandes, também do PTB, é o prefeito.

Pedro Ladeira/FolhapressO ministro Luiz Eduardo Ramos: uma parte dos recursos foi liberada quando ele era o chefe da Secretaria de Governo

Quem chamou a atenção para o escândalo da compra e venda de emendas pela primeira vez foi o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, no último dia 7, o ministro afirmou, sem citar nominalmente os parlamentares, que o órgão vem se empenhando para investigar o assunto. “Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Estamos com trabalho bastante forte nisso aí, em parceria com a Polícia Federal”, afirmou. Na Polícia Federal, os casos estão sendo investigados pelo Serviço de Inquéritos Especiais, o Sinq. A Procuradoria-Geral da República acompanha. No STF, o relator dos inquéritos é o ministro Ricardo Lewandowski. Nos autos há imagens do deputado Maranhãozinho recebendo dinheiro. A PF tem partido de relatórios da CGU para esmiuçar as denúncias de desvios de recursos públicos. Em breve devem ser deflagradas novas operações.

Procurado por Crusoé, o senador Eduardo Gomes afirmou que, como relator setorial do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2019, encaminhou recursos via Codevasf a pelo menos seis estados. Sobre o ofício pedindo a liberação dos 30 milhões de reais que depois foram parar nas empresas que estão agora no centro da investigação sobre o mercado de emendas, ele diz que o documento foi elaborado só para atender a uma solicitação do deputado. “Eu não posso responder pelo Maranhãozinho”, alega. Sobre a reunião com o então ministro Gustavo Canuto para pressionar pela liberação da verba, o senador justifica: “Eu estive com o Maranhãozinho e com vários parlamentares que foram atendidos pela liderança do governo. Não foi só com ele”. Eduardo Gomes ainda diz ter conhecimento de que a Polícia Federal fez operações nos municípios que receberam os recursos, mas argumenta que auditorias feitas pela Codevasf não encontraram irregularidades. A companhia, por sua vez, preferiu se eximir de responsabilidade. Em nota, afirmou que “decisões sobre a responsabilidade das indicações de recursos descentralizados à Codevasf são externas à companhia”.

Indagado sobre as razões pelas quais as verbas iam parar nas suas empresas, o deputado Josimar de Maranhãozinho disse que “todos esses recursos foram destinados às prefeituras de forma legalmente constituída no orçamento da União”. “Caso haja depósitos efetuados, estes são no âmbito privado, todos devidamente comprovados mediante contratos entre as empresas privadas envolvidas e emissão de notas fiscais de aquisição de produtos ou bens, bem como dos serviços prestados e pagos”, prosseguiu, tentando explicar o caminho do dinheiro.

Em breve, o Congresso Nacional terá que decidir o que fazer com os novos anões.

Leia a íntegra da matéria aqui ®️ Cruzoé ed. 181 [Riva] 15-10-2021