Um total de 1.800 pessoas está na fila do pagamento dos precatórios no Estado do Maranhão. Dentre esses cidadãos, há casos de pensões alimentícias, aposentados do Estado, indenizações por mortes causadas por agentes públicos e outros. Os pagamentos desses títulos já estão atrasados há dois anos, perfazendo uma dívida de 270 milhões. Não entram nessa conta, os precatórios que deveriam ser pagos agora em 2014, atualmente na casa dos R$ 288 milhões.

Os dados acima foram repassados pelo secretário geral adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa, e o conselheiro seccional, Ítalo Fábio Azevedo, também presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da Seccional Maranhense, durante reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Cleonice Silva Freire, ocorrida nesta sexta-feira, 06, na sede do TJ/MA, com a participação de advogados, para tratar sobre o pagamento dos precatórios.

Durante a reunião, Ulisses César Martins falou sobre a campanha “Pelo pagamento dos precatórios e dos advogados dativos JÁ!” lançada em maio deste ano pela Seccional e de como advogados, clientes e a própria sociedade tem cobrado uma solução para tema.

Por sua vez, Ítalo Azevedo informou que o Conselho Federal da OAB já estuda um meio de fazer uma representação junto ao Ministério Público contra os gestores públicos (governadores e prefeitos) por improbidade administrativa pelo atraso no pagamento dos precatórios. “Por isso peço à presidência deste tribunal que, em suas reuniões mensais com o governo, leve esse assunto para a pauta”, solicitou.

A desembargadora Cleonice Silva Freire declarou que é do interesse do TJ/MA a solução do problema e que, assim como nas vezes anteriores, tratará do tema com o Governo do Estado. “Vamos encaminhar um ofício ao Governo para falar sobre o pagamento desses precatórios e tão logo haja novidades informaremos à OAB/MA”, disse.