O plenário do Senado rejeitou um requerimento de urgência para votar ainda nesta quarta o pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara nesta madrugada.

Foram 44 votos contrários e 14 a favor da urgência, entre os quais o do senador maranhense João Alberto (PMDB). A proposta de acelerar a votação foi feita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em articulação com líderes de outros partidos.

O documento foi assinado pelas lideranças do PMDB, PSD e PTC.

A reação de Renan se deu após as manifestações dos procuradores, que criticaram a votação da Câmara e chegaram a afirmar que deixariam a Lava Jato caso as medidas fossem sancionadas.

Logo em seguida, Renan deu nova declaração, visivelmente irritado. Disse que a votação do pacote “é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa” e que “não se pode fazer cadeia nacional para pressionar por nada que absolutamente conteste, esvazie o estado democrático de direito.

Os únicos senadores que se manifestaram, no plenário, contra a votação a jato da proposta foram Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Álvaro Dias, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

Apesar disso, os demais se manifestaram contra no voto. Nos bastidores, mesmo parlamentares do PMDB de Renan e Eunício reclamaram da negociação. A avaliação geral é que não está na hora de encarar um desgaste “desse tamanho” e “confrontar” o Ministério Público.

Enquanto os senadores discutiam no plenário, uma intensa movimentação ocorria, especialmente entre partidos que têm integrantes envolvidos na Lava Jato: PMDB, PT, PP, PSB e PTC.

Embora tenha assinado o requerimento para acelerar a votação em nome de seu partido, o líder do PSD, Omar Aziz (AM), estava presente no plenário, mas preferiu não votar. Quem também não registrou voto foi o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

Nos bastidores, a análise é que Renan já sabia que seria derrotado, como um velho conhecedor da temperatura da Casa. Contudo, decidiu agir “com o fígado”, e confrontar os procuradores, passando-lhes “um susto”.

Com a derrota, Renan terá de enviar a proposta a uma comissão. A tramitação normal faz com a proposta leve mais tempo para ser votada. Ela deve ser analisada, pelo menos, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Apesar disso, há outra proposta em tramitação no Senado capitaneada por Renan que também confronta o Judiciário, trata-se do projeto de lei contra o abuso de autoridade. A previsão é que o texto, mesmo sem passar por comissões, seja analisado pelo plenário da Casa em 6 de dezembro.

Na quinta (1), haverá mais uma rodada de discussão sobre o tema. O juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, e o ministro do STF Gilmar Mendes devem participar.

Votação na Câmara

O projeto das medidas anticorrupção, votado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na madrugada desta quarta pelo plenário da Câmara.

Na madrugada, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.

Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos. Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Veja quem votou a favor de acelerar a tramitação das medidas anticorrupção desfiguradas pelos deputados:

Zezé Perrella (PTB-MG)

Hélio José (PMDB-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

João Alberto (PMDB-MA)

Fernando Coelho (PSB-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Humberto Costa (PT-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Pastor Valadares (PDT-RO)