O PSOL protocola, nesta quarta-feira 24, representação contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de responsabilidade, na Procuradoria Geral da República (PGR). Novais não respondeu aos questionamentos feitos pelo deputado Chico Alencar sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios.

O ministro Pedro Novais enviou ofício se utilizando da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara para não responder. De acordo com Novais, “a remessa de processos físicos, em número superior a 100, como no caso de que se trata, não está previsto na Constituição e nem no Regimento da Câmara Federal”. Na verdade, não há nem na Constituição, nem no Regimento quaisquer vedações a requerimentos de cópias de documentos aos ministros de Estado.

Na semana passada, ao participar de audiência pública na Câmara sobre as irregularidades no Turismo, o ministro Pedro Novais disse que enviaria as devidas respostas ao deputado Chico Alencar.

“É um acinte ao Legislativo este tipo de resposta, que, aliás, é inédita na Câmara. Nunca tinha acontecido”, afirmou o líder Chico Alencar ao comunicar o fato à Presidência da Câmara, durante a sessão desta terça-feira. O presidente Marco Maia disse que vai analisar a questão.

O requerimento de informações feito por Chico Alencar foi protocolado no dia 30 de junho e solicitava cópias de 18 convênios e quatro propostas de convênios. No dia 15 de agosto, o documento deu entrada no Ministério do Turismo, que teria 30 dias corridos para respondê-lo. Entretanto, uma resposta, via ofício, só foi enviada à Câmara três dias depois do prazo final, ou seja, no dia 18 último. Um ofício que, na verdade, não esclarece nada, já que não foram respondidos os questionamentos.

A representação do PSOL, assinada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), se baseia no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal: “As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.” O PSOL cobra que sejam tomadas pela PGU as medidas cabíveis.

“Não esclarecer é sonegação de informação, que só coloca o Ministério e seus convênios mais ainda sobre suspeita”, disse Chico Alencar.