Liminar

Por Lauro Jardim (Veja)

A Justiça Federal concedeu uma liminar impedindo que Roseana Sarney use recursos de empréstimos do BNDES para repassá-los a prefeituras do Maranhão às vésperas das eleições.

Quatro deputados estaduais da oposição recorreram ao Judiciário para barrar a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão, aprovado na Assembleia Legislativa.

O projeto enviado por Roseana previa que o caixa do fundo fosse abastecido com dinheiro do BNDES para financiar ações das prefeituras. De acordo com o recurso dos deputados, entre 2009 e 2012, o governo do Maranhão captou cerca de 4,5 bilhões de reais do BNDES.

A manobra, segundo os deputados que a denunciaram, quebra o contrato firmado com o BNDES, que liberou o dinheiro sob a condição de os recursos serem mantidos em uma conta bancária específica.

Além disso, o projeto aprovado na Assembleia autoriza inclusive que o dinheiro repassado poderá financiar licitações em andamento. A medida também é ilegal, de acordo com os denunciantes.

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior afirmou em seu despacho:

– A atual governadora teria em eleições anteriores se valido de convênios e transferências aos municípios com propósitos meramente eleitoreiros. Nisso reside a meu ver a plausibilidade das alegações.

Resultado: a liminar assinada pelo magistrado determina a suspensão dos repasses e o estorno do dinheiro oriundo de empréstimos.