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Projeto de Penha determina que aulas de Educação Física sejam ministradas por profissionais graduados

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (18), durante sessão extraordinária híbrida, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), determinando que as aulas de Educação Física nas escolas municipais e particulares da capital sejam ministradas somente por profissionais com curso superior de licenciatura em Educação Física.

A proposta, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visa acabar com a flexibilização ocasionada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que permite que as aulas na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental sejam coordenadas por pedagogos ou profissionais graduados em outros cursos, por exemplo – e adequar a admissão a Lei Federal nº 9.698/98, que regulamenta a profissão de Educador Físico e determina que as aulas devem ser conduzidas por profissional licenciado em Educação Física e que esteja devidamente registrado no Conselho que representa a categoria.

“A Educação Física precisa ser levada a  sério e isso passa por termos profissionais habilitados para tal atividade.”, afirmou Penha.

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