O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Buscando exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

Diferentes testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.