O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar de julho. Reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias serão destaque na ampla agenda econômica do segundo semestre. Já no primeiro dia dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro pautou o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Ele foi chamado à mesa para depôr às 11 horas.

Logo no início da abertura da sessão na comissão, que retoma os trabalhos nesta terça-feira (1), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), declarou que iria acionar o STF para que o pedido do colegiado fosse atendido.

“Se aceitarmos isso passivamente, esta CPMI está condenada ao ridículo. Se agirmos dessa forma em relação a Flávio Dino, teremos que agir assim com todos os outros”, afirmou Maia. “Como presidente deste colegiado, não posso aceitar que as partes tenham o direito de não atender”, complementou.

O deputado Arthur Maia causou polêmica ao dar 48 horas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecer imagens das câmeras do prédio do Ministério no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. Dino já afirmou que as imagens não podem ser encaminhadas por serem provas em inquéritos sigilosos. Em busca de holofotes, Maia ameaçou ir ao STF para obrigar o ministro a cumprir a determinação.

Já com o depoimento do ex-diretor da Abin, a oposição pretende tumultuar o ambiente político e colocar a vítima dos ataques golpistas (o governo Luiz Inácio Lula da Silva) como culpado do terrorismo praticado por bolsonaristas, por omissão na segurança.

“Tese esdrúxula”
À Agência Brasil, o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a tese é “completamente esdrúxula”. “Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, disse.

Outro alvo do bolsonarismo está na CPI do MST, que ouve o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, em depoimento marcado para as 14h. O objetivo é também tumultuar e confundir.

Dias tentou evitar o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para não ir. Segundo seus advogados, ele não tem como colaborar e a convocação pretende apenas constrangê-lo. O ministro André Mendonça negou o pedido. Mas, como testemunha, embora tendo que comparecer,  pode ficar em silêncio em questões que possam incriminá-lo.

Pautas do semestre
Além da reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento, o Congresso precisa começar a análise em agosto de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise. Entre elas, a MP 1172, que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, que perde a validade em 18 de agosto, e a MP 1171, que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês, e vence dia 17.

O voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser apreciada no Senado. A Câmara já aprovou no início de julho o projeto de lei que dá à Fazenda Nacional o voto de desempate no órgão que faz o julgamento administrativo de questões tributárias. A pauta é considerada fundamental pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar a evasão fiscal e aumentar a arrecadação.

Pautas paralisadas
Ainda não há no Congresso acordo para tocar pautas paralisadas, caso do PL das Fake News e do PL do Marco Temporal. A primeira foi objeto de ataques das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia e inovação que monopolizam o mercado e, em seu lobby contra o PL, foram auxiliadas até mesmo por veículos jornalísticos supostamente progressistas que têm contratos de parceria com elas. (Da RBA)