Secretário Carlos Rogério

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (11) o período de renovação anual das autorizações de transporte individual de passageiros através de mototáxi. O prazo segue até 10 de janeiro de 2014. O objetivo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é de promover o disciplinamento do serviço de mototáxi realizado em São Luís. A renovação anual corresponde às autorizações de número 0001 a 1000. A fiscalização terá início dia 1º de fevereiro de 2014.

Para que sejam efetivadas as renovações das autorizações, os veículos cadastrados deverão passar por vistoria a ser realizada na sede da SMTT, situada na Avenida Daniel de La Touche, nº 400, no horário da 13h às 18h.

Para o procedimento são necessários os seguintes documentos: requerimento de renovação dos anos 2009, 2010, 2011 e 2012 e de anos anteriores, se for o caso; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço, certidão de antecedentes criminais, foto 3×4, nada consta de multas do veículo atualizado e outros documentos relativos aos procedimentos de renovação. Todos os documentos deverão ser apresentados em seu original, juntamente com as fotocópias quando necessárias.

Todos os veículos de mototáxi devem estar em conformidade com a padronização determinada pelo Decreto nº 19.189/99 e Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações.

A Prefeitura ressalta que, visando estabelecer a regularização desse modelo de transporte, bem como assegurar a garantia legal do exercício da atividade aos profissionais do setor promoveu encontros entre membros da SMTT com mototaxistas, onde foram discutidas e acordadas várias questões relativas às demandas do setor e à padronização de táxi e equipamentos utilizados na atividade.

DISCIPLINAMENTO

Durante reunião em outubro com o secretário Carlos Rogério, a superintendente de Transportes, Cyntia Fonseca, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Josias Ferreira, e demais membros da categoria, foram definidas regras de padronização e regularização de funcionamento do serviço na capital. A ação objetiva legitimar o exercício legal desses profissionais na cidade e facilitar a fiscalização de combate ao serviço irregular.

Essa padronização, que obedecerá às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), envolve caracterização de colete, capacete e moto e outros itens, produzido pela Prefeitura.

Existem atualmente 1.000 concessões de mototáxis em São Luís. As normas para padronização devem ser definidas até o final deste ano. A possibilidade de aumento do número de concessão somente será discutida depois da regularização de todas as concessões atuais.