Em nota a Prefeitura de São Luís informa que cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público com a realização dos repasses regulares referentes à indenização.

Ainda segundo a nota, os empresários do setor não aceitaram a renovação do TAC. Com isso, a prefeitura ficou impossibilitada de realizar o repasse, que vinha sendo praticado.

A prefeitura assegura que “continuará dialogando com empresários e rodoviários na defesa dos interesses dos usuários dos transportes coletivos em São Luís”.

Leia a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de São Luís esclarece, em face de paralisação de um grupo de rodoviários na tarde da sexta-feira, dia 06/09;

1) O governo municipal tem mantido diálogo permanente com empresários e trabalhadores do sistema de transportes coletivos de São Luis;

2) Fruto desse diálogo não ocorreu greve na data base dos rodoviários, nem aumento no preço das tarifas. A prefeitura prontamente interveio para assegurar aos empresários, via indenização prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os recursos que possibilitaram o reajuste pleiteado pelos rodoviários;

3) A Prefeitura propôs aos empresários a renovação do TAC, mas eles não aceitaram, determinando assim a impossibilidade do repasse que vinha sendo praticado normalmente.

4) A paralisação da sexta-feira não foi previamente informada à SMTT, como de praxe, para atender requisitos legais; nem ao Sindicato das Empresas, configurando-se como abusiva e arbitrária;

5) O governo municipal continuará dialogando com empresários e rodoviários na defesa dos interesses dos usuários dos transportes coletivos em São Luís.

São Luis, 07 de setembro de 2013

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte