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Pré-candidata ao governo Maura Jorge é multada por propaganda eleitoral antecipada

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) decidiu unanimemente, na sessão do dia 4 de julho, multar os pré-candidatos Maura Jorge e Samoel Campelo, que concorrem ao Governo do Estado e ao Senado Federal, respectivamente.

Além do pagamento da multa, no valor de R$5.000,00, os candidatos foram condenados a promover a remoção de todos os outdoors com suas imagens no prazo de dois dias.

Entenda o caso

Em representação proposta ao TRE no dia 18 de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentavam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Flávio Dino e Duarte Jr. também são multados

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) decidiu unanimemente, na sessão da segunda (16), multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior, que concorrem a governador e deputado estadual, respectivamente.

No voto apresentado à Corte, o relator, desembargador Cleones Cunha, que também é corregedor do TRE/MA, observou que a alusão à pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e determinados atos que podem ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, evidenciam propaganda antecipada, mesmo que não incluam “pedido explícito de voto”.

O desembargador explica que ao pedir votos para Duarte Júnior, Flávio Dino fez campanha também para si próprio. “Restou demonstrado o pedido explícito de votos quando da evocação, por Flávio Dino, de que não bastaria votar em Duarte Júnior, sendo necessário, também, realizar efetiva campanha em seu favor, atrelando-se, ainda, ao seu número de legenda, 65”. Pelo que explicitado no discurso, ao afirmar que ‘não é só votar’, ficou configurado o pedido de voto aos presentes”, explicou Cleones Cunha.

Em representação proposta ao TRE no dia 16 de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Duarte Júnior, por meio de página pessoal na internet, bem como por meio do facebook, publicou vídeos e notícia sobre evento de lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo PCdoB, ocorrido no dia 28/04/2018, no auditório do Rio Poty Hotel e que contou com a presença do atual governador e pré-candidato à reeleição, Flávio Dino.

No trecho “E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, fica claro o pedido de voto de Flávio Dino, realizado durante o evento, que foi aberto ao público e dirigido à população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário. As postagens e os vídeos publicados não possuem nenhum tipo de restrição de acesso, podendo o conteúdo ser acessado por qualquer usuário, ou até mesmo por não usuário, o que leva à conclusão de que as mensagens foram dirigidas aos eleitores em geral.

As imagens na página eletrônica de Duarte Júnior também demonstram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, com destaque para a presença de cartazes com os dizeres “Juntos para avançar mais”. O sentido da expressão “pedido explícito de votos” constante da legislação não se limita à tradicional expressão “vote(m) em mim” ou “peço o seu voto”, mas envolve também qualquer mensagem verbal, gestual ou simbólica que tenha equivalência prática, de forma que qualquer pessoa mediana possa identificar o pedido.

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3 respostas para “Pré-candidata ao governo Maura Jorge é multada por propaganda eleitoral antecipada”

  1. Pericles disse:

    TEM MAIS É QUE MULTAR ESSA CORJA DE JAGABUNDOS.

    “TRE-MA multa Flávio Dino e Duarte Jr. por propaganda antecipada
    Publicado em 17 de julho de 2018 por gilbertoleda
    Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiram unanimemente multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior a multa de 5 mil reais cada um por uso de propaganda antecipada em ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

    Os dois comunistas foram acionados na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão (saiba mais).

    Segundo a denúncia, Duarte Júnio E Flávio Dino vêem desrespeitando as leis eleitorais.
    Contra Flávio Dino, correm ainda 14 processos por violação das leis eleitorais.

  2. Capelo Júnior disse:

    Kd jhon tu não vai postar que teu patrão governador juntamente com garoto mídia duarte foram multado pela justiça eleitoral por antecipação de campanha? Estão igual criança quando olha um sorvete se lambuza toda. Se isso não é sede pelo poder para implantar uma dinastia ou é desespdesespero para quem tinha 62% nem é preciso fazer campanha. Engraçado que quando foi a vez de maura Jorge tu postava direto. Tu nunca vai ser um blogueiro de referência tu não é para ser levado á sério.

    Resposta: Quem não merece ser levado a sério é vc meu caro. Vc tem dificuldades de leitura? Terminou o ensino básico? Ou teu problema é de vista? Não viu que no texto tem a FOTO DE FLAVIO E DUARTE e o TEXTO QUE CITA QUE ELES FORAM TAMBÉM MULTADOS? Tá ficando feio o papel de vcs pagos pelas sobras da mesa do grupo Sarney.

  3. Cristão Severo disse:

    Meu caro Irmão em Cristo John Cutrim: Tu bem sabes que eu não tenho nenhum grau de simpatia por esse crápula intitulado “CapiViadoLobo”, mas antes de mais nada fica a intenção de ocultar as propagandas antecipadas do Governo do Estado. Se o Senhor fosse isento como o senhor quis demonstra na postagem , o título dela seria diferente…Que Tal , postulantes a governo do Estado e até pré-candidato a presidente foram multados por antecipação de propaganda eleitoral? A pre-candidata Maura Jorge e o governador do Maranhão Flávio Dino foram condenados a pagar multas por campanha antecipada? Mas , o senhor , com o devido respeito só veio falar deste último no final , para não parecer demasiada parcialidade! Ou eu estou errado?Esta última frase sua me chamou atenção _Tá ficando feio o papel de vcs pagos pelas sobras da mesa do grupo Sarney._Quem recebe dinheiro público para fazer (tecer) comentários pró-governo não é o senhor e este jornal?Antes que eu finde este comentário estou convidando o indigesto “CAPELOBO” para que vote em MAURA JORGE e BOLSONARO!

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