Imperatriz/MA – A Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira,  (03/03/2021), a Operação “RECÔNDITO” decorrente de investigação policial que apura  supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos  firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020,  com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo  Coronavírus. 

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações  públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério  Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades  no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.  

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de  fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de  empresa de fachada, integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em  contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do  Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.  

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento  de 07 (sete) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA,  decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal  Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA,. As medidas objetivam angariar novos  elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art.  288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP)  e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.  

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”,  operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de  contração com o poder público.  

A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas  as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde  dos servidores e cidadãos envolvidos.