O Globo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de urgência para apressar a avaliação da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato. O assunto foi tratado na segunda-feira durante a visita de Janot à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no gabinete dela. Se a ministra concordar, a homologação das delações poderá ocorrer em breve.

Durante o recesso da corte, que vai até o fim de janeiro, cabe à presidente do STF tomar decisões urgentes. Se ela considerar que delação da Odebrecht se enquadra nessa categoria, poderá assumir o caso. Ela já determinou as audiências dos executivos, a última etapa antes da homologação. Se os depoimentos forem concluídos até o fim do mês, e se Cármen deferir o pedido de Janot, ela mesma poderá homologar as delações.

As opiniões no STF são divergentes sobre o assunto. O ministro Marco Aurélio já disse publicamente que não considera o caso urgente para justificar a homologação das delações às pressas, já que o novo relator para a Lava-Jato está prestes a ser escolhido. Quem defende as homologações o mais breve possível pondera que uma decisão nesse sentido serviria para acelerar as investigações.

Ainda sob sigilo, as delações são vistas com sobressalto pelo mundo jurídico e político. Isso porque há menção às pessoas mais poderosas da República – como o presidente Michel Temer; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

CÁRMEN LÚCIA AUTORIZA EQUIPE A RETOMAR DELAÇÃO

Cármen Lúcia autorizou o prosseguimento dos trabalhos feitos pelos juízes auxiliares na homologação das delações da Odebrecht. Eles atuam no gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu na última sexta-feira na queda de um avião em Paraty (RJ).

Com a morte de Teori, os trabalhos realizados pela equipe por delegação do ministro haviam sido paralisados. Cármen Lúcia, na qualidade de plantonista durante o recesso judiciário do Supremo, deu uma autorização para que a força-tarefa retome a análise das propostas de delação. A homologação dos acordos estava prevista para fevereiro.

A decisão de Cármen Lúcia foi motivada pela urgência do caso e a existência de uma agenda prévia, com audiências já marcadas. Na intenção de que não haja atraso maior, a presidente da Corte decidiu liberar o prosseguimento dos trabalhos, enquanto analisa quem deve assumir a relatoria da operação de combate à corrupção.