O Oficial de Justiça Darlan Ribeiro com os diretores do Sindjus-MA na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão – PGJ.

O Ministério Público do Estado do Maranhão investigará a Governadora do Estado, Roseana Sarney, por possível crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa, em razão do não-cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF ganha pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), na ação de cobrança dos 21,7%.

O ofício encaminhado pelo Juiz Raimundo Neres da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atendendo pedido do Sindjus-MA, foi entregue na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão – PGJ, na manhã do dia 17, pelo Oficial de Justiça Darlan Ribeiro da Central de Cumprimento de Mandados de São Luís.

Aníbal Lins, Fredson Costa e Rivelino Alves Pereira diretores do Sindjus-MA, acompanharam a entrega do ofício na PGJ. Na oportunidade, os sindicalistas solicitaram uma audiência particular com a Procuradora Regina Rocha para pedir pressa na análise da representação. Segundo apuraram os diretores do Sindjus-MA, a PGJ deverá se manifestar sobre a representação no prazo máximo de dez dias.

“Todos os servidores do Judiciário esperamos que seja apurado o suposto crime de improbidade e descumprimento de ordem judicial, e que sejam tomadas as penalidades cabíveis com máxima urgência. Pois vivemos em um Estado democrático de direito onde as instituições devem zelar pelo cumprimento das leis”, disse o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Rivelino Alves Pereira.

Concurso de Remoção

A reunião que estava agendada pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos para tratar dos dois projetos requeridos pelo Sindjus-MA, que tratam do aumento do número de opções de destino para os servidores interessados em participar de concurso de remoção e a proposta de redução do prazo mínimo para participar do concurso de remoção e permuta de três anos para seis meses foi adiada. O motivo do adiamento foi a falta de quorum. A próxima reunião da Comissão para tratar desse assunto foi então marcada para esta terça-feira, 22/07.

A diretoria do Sindjus-MA comunica aos servidores que, apesar o adiamento da reunião, continuará na luta pela aprovação dos dois projetos.

(Matéria do Portal Sindjus/MA)